O reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e suas ações estratégicas no Brasil

André Viana Custódio, Fernanda Martins Ramos

Resumen


 O artigo discute o reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e suas ações estratégicas e busca compreender quais são as ações necessárias para suprir as insuficiências das políticas públicas. Embora o reordenamento do PETI tenha contribuído para a rearticulação das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, ainda é necessária a adoção de ações que permitam o estabelecimento de parâmetros para formulação de diagnósticos municipais, pactuação de fluxos de notificação e encaminhamento do trabalho infantil, e garantia de acesso às políticas públicas de atendimento de crianças e adolescentes afastados do trabalho e suas famílias de forma universal. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, permitindo que o estudo aborda de maneira explicativa o PETI, visando contribuir para as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O método de procedimento é o monográfico e as técnicas de pesquisa são bibliográfica e documental. Os resultados apontam que apesar do reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ter contribuído com a erradicação do trabalho infantil, ainda são necessárias ações estratégicas para a obtenção dos diagnósticos municipais, notificações e encaminhamentos do trabalho infantil, para garantir às crianças e adolescentes acesso às políticas públicas de atendimento. 

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