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Núm. 15 (2021): Núm. 15. Cadernos de Dereito Actual
Núm. 15 (2021): Núm. 15. Cadernos de Dereito Actual
Publicado:
18-06-2021
Número completo
PDF
Artículos
Standards of proof in criminal justice of Ukraine: the essence of the concept and the purpose of implementation
Vasyl Nor, Marta Mazur, Khrystyna Slyusarchuk
9-36
PDF (English)
O reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e suas ações estratégicas no Brasil
André Viana Custódio, Fernanda Martins Ramos
37-55
PDF (Português (Brasil))
A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA JUSTIÇA EM JOHN RAWLS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Magno Federici Gomes, Antonieta Caetano Gonçalves
56-71
PDF (Português (Brasil))
O Direito Natural, o Direito Positivo e o Positivismo Jurídico: de como se decide no Brasil
Bruno Cozza Saraiva
72-94
PDF (Português (Brasil))
Lacunas jurídicas e crimes informáticos: comentários sobre o tratamento acerca do crime de pornografia infantil na internet
VICTOR AUGUSTO ESTEVAM VALENTE
95-129
PDF (Português (Brasil))
La esterilización química y otras medidas de control por la comisión de delitos sexuales
Tomas Cristóbal Alonso Sandoval
130-185
PDF
O Constitucionalismo Multinível de Ingolf Pernice: uma análise de pontos e contrapontos
Ricardo Galvão de Sousa Lins, Thiago Oliveira Moreira, Yara Maria Pereira Gurgel
186-203
PDF (Português (Brasil))
Melhoramento genético, biodireito e o agronegócio: uma análise ético-normativa
RILDO MOURAO FERREIRA MOURAO FERREIRA, Caroline Leite de Camargo Leite Camargo
204-218
PDF (Português (Brasil))
Análise da cláusula geral antiabuso em Portugal, à luz da lei n.º 32/2019, de 3 de maio
Sérgio de Sousa Magalhães, Patrícia Anjos Azevedo
219-232
PDF (Português (Portugal))
O efeito direto horizontal das diretivas e o tribunal de justiça da união europeia
Daniela Serra Castilhos, Dora Resende Alves, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira
233-253
PDF (Português (Brasil))
EL ALCANCE LEGAL EN ESPAÑA DEL CERTIFICADO DE CIUDADANÍA DE PUERTO RICO.
Dr.Enrique Acosta Pumarejo
254-274
PDF
GLOBALIZAÇÃO, CRISE DO ESTADO E O PROTAGONISMO DE ATORES PRIVADOS COMO AMEAÇA À DEMOCRACIA
Tássia A. Gervasoni, Rafaela Rovani de Linhares
275-292
PDF (Português (Brasil))
Método y conocimiento de la ciencia política en Colombia
Jaime Alberto Ángel Álvarez
293-314
PDF
Um olhar historiográfico do sentimento de pertença familiar no oeste do estado do Paraná – Brasil
Samuelli Cristine Fernandes Heidemann, Elaine Cristina Francisco Volpato
315-335
PDF (Português (Brasil))
Relaciones en Europa del Este: Unión Europea-Federación de Rusia
Ricardo Rodríguez Cobos
336-351
PDF
Democracia Ambiental e os Invisíveis: Rompendo as barreiras da exclusão socioambiental
Christiane Costa Assis
352-365
PDF (Português (Brasil))
A Análise Econômica do Direito na Administração Pública e o investimento nas Novas Tecnologias/Economic Analysis of Law in Public Administration and investment in New Technologies
Alberto Barella Netto, Hérica Cristina Paes Nascimento, Vithor Assunção Sousa
366-380
PDF (Português (Brasil))
La garantía jurisdiccional de audiencia en un debido proceso civil cubano
Eduardo Antonio Sardá Lloga
381-422
PDF
Aportes iusfilosóficos desde el vínculo “derecho y literatura” en Argentina. Estudios epistemológicos del saber jurídico desde la obra literaria de Jorge Luis Borges.
Gonzalo Ana Dobratinich
423-438
PDF
Uma história da seguridade social nos países industrializados, dos primórdios à globalização neoliberal
Cristiane & Rodrigo Haik & Zacharias, Rodrigo Zacharias
439-477
PDF (Português (Brasil))
A denegación de embarque xustificada no transporte aéreo de pasaxeiros
Anxo García Ferreiro
478-493
PDF ()
La comunidad rohinyá: vulneración de Derechos Humanos y crímenes internacionales Rohinya’s community: Human Rights violation and international crimes
Ricardo Rodríguez Cobos
494-520
PDF
Crimes tributários em contextos de normalidade e de calamidade pública no Brasil: a necessidade de sistematização constitucional do Direito Penal Tributário em prol das garantias individuais
VICTOR AUGUSTO ESTEVAM VALENTE
521-563
PDF (Português (Portugal))
Consideración de la Vulnerabilidad Economica en la Jurisprudencia de la Corte IDH.
María Soledad Casazza
564-588
PDF
A extensão do manto da cláusula pétrea do pacto federativo: um estudo sobre o federalismo fiscal e reforma tributária.
Jorge Eduardo Braz de Amorim
589-599
PDF (Português (Brasil))
Recensiones
Reseña sobre el libro "La Historia en la pantalla: hechos, propaganda y manipulación. El caso de Felipe II"
José Enrique Anguita Osuna
600-601
PDF
Reseña del Libro: “La autorregulación publicitaria”, Anxo Tato Plaza, Thomson Reuters Aranzadi, 2020, ISBN 9788413468419
David López Jiménez
602-604
PDF
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Idioma
English
Español (España)
Português (Brasil)
Información
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Para autores/as
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