A nacionalidade como um direito humano e os desafios da apatridia

Marília Oliveira Leite Couto, Deilton Ribeiro Brasil

Resumen


A nacionalidade, conceito tão antigo quanto o Estado Moderno, é atualmente um dos principais direitos do homem, atrelado a diversos outros direitos e indispensáveis para que qualquer ser humano desfrute de uma vida digna.  Contudo, a aplicação desse direito encontra barreiras na medida em que depende de normas estabelecidas pelos Estados no âmbito doméstico. Nesse sentido, questões territoriais, leis discriminatórias, dentre diversos outros fatores, contribuem para que milhões de pessoas não sejam reconhecidas como nacionais de nenhum Estado. Tais pessoas são denominadas apátridas e, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), existem cerca de 4 milhões de indivíduos identificados nessa situação no mundo. O presente artigo busca, portanto, compreender a construção do conceito de nacionalidade a partir da criação do Estado Moderno, sua importância e desdobramento como direito humano e os principais desafios do combate à apatridia. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método indutivo que instruiu a análise da legislação, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.


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