A proteção concedida pela previdência social brasileira à incapacidade laboral

Zelia Luiza Pierdoná, Carlos Gustavo MOIMAZ MARQUES

Resumen


O presente trabalho tem por objetivo apresentar a proteção social concedida pelo Regime Geral de Previdência Social Brasileiro à incapacidade laboral. Para tanto serão feitas breves considerações sobre as principais características da seguridade social, sistema no qual está inserida a proteção previdenciária. Na sequência, será abordada a previdência social brasileira e suas subdivisões, demonstrando que todos os trabalhadores estão vinculados obrigatoriamente à proteção previdenciária, ou no Regime Geral ou nos Regimes dos Servidores Públicos. Por fim, será tratada a proteção concedida à incapacidade laboral, a partir das disposições infraconstitucionais relativas as três espécies de benefícios concedidos ao citado risco, bem como será verificada sua adequação às diretrizes constitucionais, especialmente no que tange ao primado do trabalho.


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