Homo Sacer, obsolescência programada, e sua incompatibilidade com o objetivo de desenvolvimento sustentável 12
Palabras clave:
Desenvolvimento sustentável, Direito Ambiental, Homo Sacer, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12, Obsolescência ProgramadaResumen
O consumismo, potencializado pela obsolescência programada prejudica o desenvolvimento sustentável em seus aspectos ambiental, social e econômico, gerando prejuízos às presentes e futuras gerações, trazendo a necessidade de um esforço internacional para a solução do problema, justificando este artigo. Busca-se trazer o conceito de homo sacer paralelamente ao mito da liberdade do consumidor e demonstrar como a obsolescência programada afronta o ODS 12, verificando-se a inexistência de tratamento efetivo contra a obsolescência programada no Brasil, repercutindo nas relações consumeristas, negligenciando patologias ligadas ao consumismo, afetando o cumprimento do ODS 12, e como isso ocorre. Para alcançar os objetivos almejados, utiliza-se pesquisa exploratória, descritiva e crítica, e os procedimentos bibliográfico e documental, por meio de obras, artigos e normas internacionais. O método de abordagem será o dialético jurídico, analisando-se a relação entre a liberdade de consumo e a solidariedade necessária para o combate ao consumismo, e a natureza complementar desses pilares.
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