Quanto vale a existência do trabalhador brasileiro? Um estudo sobre dano existência à luz do novo art. 223-G, §1º, da CLT

Autores/as

  • Arthur Pinheiro Basan Universidade de Rio Verde (UniRV)
  • Gabriel Oliveira Borges

Resumen

O presente texto abordará a virada kantiana no Direito privado brasileiro, em especial quantos aos direitos humanos e sociais, que consolidou a proteção da pessoa como diretriz fundamental do direito. Nesta senda, destaca-se a responsabilidade civil pelo dano existencial como forma de tutelar as vítimas de eventos traumáticos. Em verdade, o foco do trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa, é demonstrar como o dano existencial é tratado no direito estrangeiro e no Brasil, em especial na justiça do trabalho. Destarte, a finalidade final aqui é demonstrar a impossibilidade do salário do trabalhador ser utilizado como parâmetro para fixação do quantum da compensação por dano extrapatrimonial nas relações trabalhistas, sob pena de transformar-se a proteção da pessoa numa diretriz inócua no Direito trabalhalista. Na escrita, utilizou-se o procedimento dedutivo.

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Biografía del autor/a

Arthur Pinheiro Basan, Universidade de Rio Verde (UniRV)

Arthur Pinheiro Basan

Doutorando em Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Mestre em Direito da Universidade Federal de Uberlândia.

Professor adjunto na Universidade de Rio Verde.

Gabriel Oliveira Borges

Mestre em Direito pela UFU. Professor do curso de Direito da Unifasc (GO) e na FacCidade (GO). Advogado.

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Publicado

25-12-2019

Cómo citar

Basan, A. P. y Borges, G. O. (2019) «Quanto vale a existência do trabalhador brasileiro? Um estudo sobre dano existência à luz do novo art. 223-G, §1º, da CLT», Cadernos de Dereito Actual, (12), pp. 327–338. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/412 (Accedido: 23 abril 2024).