A ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO INTERNATIONAL CENTRE FOR SETTLEMENT OF INVESTMENT DISPUTES (ICSID)

Autores/as

  • Daniele Souza Lima Martins Universidade do Porto

Resumen

O investimento estrangeiro constitui a chave para a dinâmica do mercado. Contudo, está inserido em um contexto muitas vezes turbulento. A insegurança jurídica decorrente da instabilidade dos países, especialmente de ordem política, afeta diretamente o fluxo de investimentos. Com o intuito de incentivar o investimento internacional o Banco Mundial promoveu a criação do International Centre for Settlement of Investment Disputes (ICSID), que fornece mecanismos de arbitragem e conciliação para a resolução de conflitos entre Estados e investidores. A recorrente utilização da arbitragem de investimento estrangeiro sob os auspícios do ICSID deu-se especialmente na década de 90 com a intensificação dos Bilateral Investment Treaties. Recentemente o ICSID tem sofrido fortes críticas em decorrência da sua atuação nos procedimentos arbitrais. Contudo, continua a ser dominante na resolução de conflitos oriundos do investimento estrangeiro.

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Biografía del autor/a

Daniele Souza Lima Martins, Universidade do Porto

Advogada e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Publicado

02-12-2015

Cómo citar

Souza Lima Martins, D. (2015) «A ARBITRAGEM DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO INTERNATIONAL CENTRE FOR SETTLEMENT OF INVESTMENT DISPUTES (ICSID)», Cadernos de Dereito Actual, (3), pp. 149–162. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/39 (Accedido: 21 julio 2024).

Número

Sección

Artículos