Is there room for human dignity in business law? A Brazilian contribution

Autores/as

Resumen

Brazilian constitutional and social imperatives determine a company’s right to value human dignity instead of merely utilitarian and traditional sectarian considerations. In practical terms, the notion of legitimate profit and a company’s social function, social responsibility, and social ethics are already expressions of human dignity in business law. In highly monetized societies, the company occupies a central position and can make its contribution to human ontological realization.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Wilges Bruscato, Universidade Federal de Alfenas-MG

Assistant Professor at the Institute of Science and Technology at the Federal University of Alfenas-MG. Has a Ph.D. from PUC-SP, a Masters from UNIMEP, and specialization from PUCCAMP, a lawyer. wilges@bol.com.br; www.wilges.com.br.

Citas

BRUSCATO, W. Manual de direito empresarial brasileiro, Saraiva, São Paulo, 2011.

COELHO, F.U. Curso de direito comercial, Saraiva, São Paulo, 2007, v. 1.

COMPARATO, F.K. Direito empresarial, Saraiva, São Paulo, 1995.

CORRÊA-LIMA, O.B. Sociedade anônima, Del Rey, Belo Horizonte, 2003.

DE LUCCA, N. Da ética geral à ética empresarial, Quartier Latin, São Paulo, 2009.

GAMA, C.M.A. “Estratégia: valores e princípios éticos fundamentais para alcance dos resultados estratégicos”, Administradores.co, Acadêmico, Artigos, in http://www.administradores.com.br/artigos/academico/estrategia-valores-e-principios-eticos-fundamentais-para-alcance-dos-resultados-estrategicos/70800/. Acesso em 06.02.2021.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. “SP Notícias (25.07.2013)”, in http://www.procon.sp.gov.br/pdf/ranking_online_1_semestre.pdf. Acesso em 25.11.2013.

HELD, J. “As regras de aquisição não podem ajudá-lo agora: o que os Ferengi nos ensinam sobre a ética nos negócios?” In EBERL, J.T.; DECKER, K.S. Star Trek e a filosofia: a ira de Kant, Madras, São Paulo, 2010, p. 135-147.

JUNTA de Castilla y Léon. “Constitución Española”, 2003. In: https://www.boe.es/legislacion/documentos/ConstitucionINGLES.pdf. Acesso em: 06.02.2021.

MACHADO, D.C. “O Novo Código Civil Brasileiro e a Teoria da Empresa”. Revista Jurídica Consulex, Brasília, n. 128, 2002, p. 31-33.

MENDONÇA, J.S. Curso de filosofia do direito: o homem e o direito, Quartier Latin, São Paulo, 2006.

MENDONÇA, J.S. Estudos de filosofia do direito, LEUD, São Paulo, 1983.

MIRANDA GONÇALVES, R. “La protección de la dignidad de la persona humana en el contexto de la pandemia del Covid-19”, Justiça do Direito, v. 34, n. 2, pp. 148-172, 2020.

MORIN, E. O método 6: ética, Sulina, Porto Alegre, 2011.

MUNHOZ, E.S. Empresa contemporânea e direito societário, Juarez de Oliveira, São Paulo, 2002.

LIMA, S.M.C. “Análise Jurídica da Economia”, Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, Malheiros, Nova Série, ano L, jul./dez. 2011, p. 53-86.

PIMENTA, E.G. “A eficiência na administração de sociedades empresárias privadas em face da legislação brasileira”, Revista de direito empresarial, Juruá, n. 7, jan.-jun./2007, p. 99- 119.

REQUIÃO, R. Curso de direito comercial, Saraiva, São Paulo, 2005, v.1.

SALLES, M.P.A. “A visão jurídica da empresa na realidade brasileira atual”, Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, Malheiros, ano XXXIX, jul./set. 2000, p. 95-101.

SALOMÃO FILHO, C. “Direito empresarial público”, Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro, RT, v. 43, n. 112, out/dez 1998, p. 15-17.

SARLET, I.W. Direitos fundamentais da Constituição, Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2012.

SEN, A. Sobre ética e economia, Companhia das Letras, São Paulo, 1999.

SENATO della Republica. “Constituizone Italiana”. Ufficio della informazioni parlamentari, 2021. In: https://www.senato.it/application/xmanager/projects/leg18/file/repository/relazioni/libreria/novita/XVII/COST_INGLESE.pdf . Acesso em: 06.02.2021.

SESSAREGO, C.F. Derecho y Persona, Normas Legales, Trujillo, 1995.

TRENNEPOHLL, T.D. Direito ambiental empresarial, Saraiva, São Paulo, 2010.

VAZ, H.C.L. Escritos de filosofia: introdução à ética filosófica, Loyola, São Paulo, 2009, v. 4.

Descargas

Publicado

28-12-2021

Cómo citar

Bruscato, W. (2021) «Is there room for human dignity in business law? A Brazilian contribution», Cadernos de Dereito Actual, (16), pp. 24–45. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/739 (Accedido: 28 marzo 2024).