Sobre o principio da boa-fé no Código Civil brasileiro de 2002: interpretação, correção e integração dos contratos

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Resumen

O artigo discute como o princípio da boa-fé, como expressão de valores éticos, transforma o direito obrigacional brasileiro, promovendo uma remodelação da autonomia privada. A boa-fé, em seu conceito objetivo, passa a ocupar posição relevante no ordenamento jurídico, ao ser incorporada com destaque pelo Código Civil de 2002. Os efeitos dos contratos devem ser balizados por uma interpretação que privilegie a lealdade e a confiança como sínteses de um contexto que transcende a vontade dos contratantes (função interpretativa) e que igualmente justifica a correção do direito estrito, como cláusula geral de controle da abusividade (função corretiva), além de despertar os chamados deveres anexos (função integrativa).

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Biografía del autor/a

Leonardo Mattietto, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Professor na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), onde coordena o Curso de Mestrado em Direito. Professor na UCAM. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Procurador do Estado do Rio de Janeiro. E-mail: leonardo.mattietto@unirio.br.

Citas

AGUIAR Júnior, Ruy Rosado de. A boa-fé na relação de consumo. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 14, p. 20-27, abr./jun. 1995.

AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Rapport brésilien. In: La Bonne Foi (Journées louisianaises). Travaux de l’Association Henri Capitant des amis de la culture juridique française. Paris: Litec, 1992, p. 77-84.

AZEVEDO, Fábio. Direito Civil – Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

BIGLIAZZI-GERI, Lina. L’interpretazione del contrato. In: BUSNELLI, Francesco D. (coord.). Il Codice Civile – Commentario. Milano: Giuffrè, 2013.

BROGGINI, Gerardo. L’abus de droit et le principe de la bonne foi - aspects historiques et comparatifs. In: WIDMER, P.; COTTIER, B. Abus de droit et bonne foi. Fribourg: Editions Universitaires, 1994, p. 3-21.

CORDEIRO, Antonio Menezes. Da boa-fé no Direito Civil. Coimbra: Almedina, 1997.

COUTO E SILVA, Clóvis V. do. A obrigação como processo. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2007.

DANTAS, Francisco Clementino de San Tiago. Evolução contemporânea do direito contratual. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 139, p. 5-13, jan./fev. 1952.

FACHIN, Luiz Edson. O “aggiornamento” do direito civil brasileiro e a confiança negocial. In: Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998, p. 115-149.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito contratual, função social, boa-fé objetiva e exceção da ruína: comentários ao julgado no REsp 1.479.420/SP. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 963, p. 495-515, jan. 2016.

GILMORE, Grant. The death of contract. 2. ed. Columbus: Ohio State University Press, 1995.

GORDLEY, James. The philosophical origins of modern contract doctrine. Oxford: Clarendon, 2011.

IRTI, Natalino. Letture bettiane sul negozio giuridico. Milano: Giuffrè, 1991.

JOSSERAND, Louis. De l’esprit des droits et de leur relativité: théorie dite de l’abus des droits. 2. ed. Paris: Dalloz, 1939.

MACHADO, J. B. Do Princípio da Liberdade Contratual. In: João Baptista Machado - Obra Dispersa. Braga: Scientia Iuridica, 1991, v. I, p. 623-646.

MACHADO, J. B. Tutela da Confiança e “Venire Contra Factum Proprium”. In: João Baptista Machado - Obra Dispersa. Braga: Scientia Iuridica, 1991, v. I, p. 345-423.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São Paulo: RT, 1998.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 1999.

MARTINS-COSTA, Judith. Crise e modificação da ideia de contrato no direito brasileiro. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 3, p. 127-154, set./dez. 1992.

MATTIETTO, Leonardo. O papel da vontade nas situações jurídicas patrimoniais: o negócio jurídico e o novo Código Civil. In: RAMOS, C. L. S.; TEPEDINO, G.; BARBOZA, H. H.; GEDIEL, J. A. P.; FACHIN, L. E.; MORAES, M. C. B. Diálogos sobre Direito Civil: construindo uma racionalidade contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 23-39.

MATTIETTO, Leonardo. Qualificação jurídica do contrato. In: NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. Direito & Justiça Social: estudos em homenagem ao Professor Sylvio Capanema de Souza. São Paulo: Atlas, 2013, p. 368-375.

MELO, Marco Aurelio Bezerra de. Novo Código Civil Anotado. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, v. III, t. I.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Regras de experiência e conceitos juridicamente indeterminados. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 261, p. 13-19, jan./mar. 1978.

NEGREIROS, Teresa. Fundamentos para uma interpretação constitucional do princípio da boa-fé. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. O abuso de direito e as relações contratuais. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

QUEIROZ, Eça de. Prosas esquecidas II (Crítica 1867). Edição organizada por Alberto Macahado da Rosa. Lisboa: Presença, 1965.

RIPERT, Georges. O Regimen Democrático e o Direito Civil Moderno. São Paulo: Saraiva, 1937.

RODRIGUES Junior, Otavio Luiz. Revisão judicial dos contratos: autonomia da vontade e teoria da imprevisão. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

ROMAIN, Jean-François. Théorie critique du principe général de bonne foi en droit privé. Bruxelles: Bruylant, 2000.

SACCO, Rodolfo. Interpretazione di buona fede. In: CENDON, Paolo (coord.). Commentario al Codice Civile. Milano: Giuffrè, 2010.

SOUZA, Sylvio Capanema de. Comentários ao Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004, v. VIII.

STOFFEL-MUNCK, Philippe. L’abus dans le contrat: essai d’une théorie. Paris: LDGJ, 2000.

TELLES, Inocêncio Galvão. Manual dos Contratos em Geral. 3. ed. Lisboa: Lex, 1995.

ZIMMERMANN, Reinhard; WHITTAKER, Simon. Good Faith in European Contract Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2000.

ZIMMERMANN, Reinhard. The Law of Obligations: Roman foundations of the civilian tradition. Oxford: Oxford University Press, 1996.

Publicado

28-12-2021

Cómo citar

Mattietto, L. (2021) «Sobre o principio da boa-fé no Código Civil brasileiro de 2002: interpretação, correção e integração dos contratos», Cadernos de Dereito Actual, (16), pp. 133–145. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/727 (Accedido: 28 marzo 2024).