A proteção jurídica dos migrantes haitianos no Brasil

Autores/as

  • Ana Paula Teixeira Delgado Universidade Estácio de Sá

Resumen

Resumo: O presente artigo aborda o caráter jurídico da proteção concedida aos grupos de haitianos que migraram para o Brasil após o terremoto de 2010, através de duplo enfoque: a necessidade de proteção jurídica à migração motivada por desastres naturais, tanto no âmbito interno como no das relações internacionais, por meio da releitura dos instrumentos internacionais e da própria política migratória brasileira. Trata-se de um dos maiores movimentos migratórios recebidos pelo Brasil, em razão da falência do Estado do Haiti e da sua consequente incapacidade de prover a dignidade do próprio povo. O Brasil tornou-se um referencial imaginário para grande parte dos haitianos, os quais vieram em busca de novo recomeço; entretanto, a condição de refugiados não lhes foi reconhecida, em que pese estarem presentes os requisitos legais para sua concessão.

 

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Biografía del autor/a

Ana Paula Teixeira Delgado, Universidade Estácio de Sá

Doutoranda em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professora da Universidade Estácio de Sá. Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Estácio de Sá

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Publicado

02-12-2015

Cómo citar

Teixeira Delgado, A. P. (2015) «A proteção jurídica dos migrantes haitianos no Brasil», Cadernos de Dereito Actual, (3), pp. 499–515. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/66 (Accedido: 28 marzo 2024).

Número

Sección

Artículos