CONFLITOS AMBIENTAIS E ÁGUAS NO BRASIL: A MEDIAÇÃO COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Autores/as

  • Rogerio Borba Universidade Veiga de Almeida https://orcid.org/0000-0002-1748-473X
  • Priscila Elise Alves Vasconcelos Universidade Federal de Grande Dourados

Resumen

Essencial à sobrevivência das espécies, a água possui um valor econômico considerável. Com base nisso, a Agenda 2030 elencou em seu objetivo de desenvolvimento sustentável o direito à água potável e saneamento – ODS no. 06. Sendo objeto de disputas não apenas no aspecto nacional como internacional, a pesquisa tem por objetivo abordar o tema mediação como forma de solução de conflitos internos, a fim de minimizar os impactos e dinamizar os trâmites. Esvaziando o Poder Judiciário desses litígios, o artigo quer demonstrar a efetividade da técnica inclusive na área ambiental. Discute-se ainda o acesso à água pela população – questão sempre atual -, com como a pouca capacidade do Estado em promover a proteção e o consequente apaziguamento social dos atores envolvidos. Através da mediação em conformidade com os ditames da Política Nacional de Recursos Hídricos, utiliza-se como instrumento de empoderamento das partes envolvidas de forma a solucionar o conflito de forma mais célere e eficaz. A pesquisa se desenvolveu através de dados oficiais, artigos científicos das principais bases de dados bem como legislações nacionais e tratados internacionais sobre meio ambiente.

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Biografía del autor/a

Rogerio Borba, Universidade Veiga de Almeida

Doutor em Sociologia (IUPERJ)

Mestre em Direito (UniFLU)

Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Veiga de Almeida

Priscila Elise Alves Vasconcelos, Universidade Federal de Grande Dourados

Pós-Doutoranda em Direito da Cidade (UERJ). Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, Mestra em Agronegócios pela Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, Especialista em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ/ESA; Especialista em Meio Ambiente pela COPPE UFRJ, advogada e professora da pós graduação lato sensu da Universidade Estácio de Sá e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (professora colaboradora). Bolsista CAPES PROSUP/UVA.

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Publicado

14-12-2020

Cómo citar

Borba, R. y Vasconcelos, P. E. A. (2020) «CONFLITOS AMBIENTAIS E ÁGUAS NO BRASIL: A MEDIAÇÃO COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS», Cadernos de Dereito Actual, (14), pp. 173–190. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/576 (Accedido: 28 marzo 2024).