A Constituição escrita dinâmica, o Poder Judiciário e a emancipação cidadã nos países periféricos
Resumen
O jurídico comumente permanece refém da perspectiva positivista guiada pela relação sujeito-objeto. As constituições, desse modo, como texto escrito, acabam tendo limitada a sua potencialidade democrática. A condição de possibilidade hermenêutica-filosófica da Constituição impõe extração de sentidos de conformidade com o contexto histórico, agregando o desejável contorno democrático ao jurídico. Os poderes do Estado de Direito, mormente o Judiciário, têm importante papel no despertar e no sentir constitucional e democrático, principalmente nos países periféricos. Não que a democracia possa e deva ser implementada em sentido descendente pela via judicial, dada pelo Judiciário, mas que o Judiciário possa contribuir para a ascensão e protagonismo do cidadão, para a construção da verdadeira democracia, sob o teto constitucional. O procedimento metodológico utilizado consistiu na pesquisa e revisão bibliográfica acerca das temáticas constitucionais e filosóficas com racionalidade crítica. O artigo reforça a necessidade de superação do positivismo socialmente inócuo, preocupado exclusivamente em obter interpretações de textos legais, propondo um pragmatismo no sentir e pensar constitucional. Consequentemente, no favorecimento eficacial, da interação entre direito e sociedade, é aberta uma janela para que a transformação social, ambicionando o progresso humano, individual e coletivo, seja possível também através do direito.Descargas
Citas
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