O DIREITO E AS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: uma análise pautada na teoria das capacidades humanas
Resumen
O agronegócio é fonte de riquezas para o Brasil. As legislações impõem parâmetros para sua implantação sustentável. Mas, será que o agronegócio atende, de fato, a tais preceitos legais? Qual o papel do Estado e do Direito no processo de alinhamento entre crescimento econômico e proteção aos direitos fundamentais e ao meio ambiente? O objetivo do estudo foi contribuir para possíveis respostas a estes questionamentos, a partir da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo. Concluiu-se que as políticas voltadas ao agronegócio têm sucumbido aos interesses mercadológicos. A teoria das capacidades humanas pode orientar a criação de políticas públicas no setor.
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