Estudo de Caso: Viabilidade de implantação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para recuperação da bacia hidrográfica do “Rio das Pedras” no Município de Quirinópolis – GO

Autores/as

  • Carolina Merida Universidade de Rio Verde, Goiás, Brasil Doutoranda na UNISINOS, Brasil http://orcid.org/0000-0002-5546-5660
  • Rejaine Silva Guimarães Universidade de Rio Verde
  • Fabiana Santana Silva Universidade de Rio Verde

Resumen

O presente estudo de caso tem o propósito de analisar a viabilidade de implantação do Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) visando a recuperação das áreas degradadas da bacia hidrográfica do “Rio das Pedras”, principal curso d’água que abastece a população do Município de Quirinópolis-Goiás. Para tanto, foi utilizado o procedimento metodológico do estudo de caso a partir da análise do laudo pericial realizado em 2019, nos autos da ação civil pública em tramitação na Vara de Fazendas Públicas do Município de Quirinópolis-Goiás. A pesquisa aponta a necessidade de implantação do PSA como instrumento de incentivo ambiental voltado à manutenção da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos do Município. O primeiro recorte do estudo indica a necessidade de mapeamento das propriedades rurais inseridas na bacia hidrográfica do Rio das Pedras como suporte para a implantação de um projeto piloto. As conclusões preliminares permitiram elaborar uma proposta para recuperação das nascentes da bacia hidrográfica do Ribeirão das Pedras, cujo objetivo é a mitigação das degradações, para recuperação das APPS, no curso d´água, nascentes e erosões dentro do imóvel rural.  Para fins de implantação do PSA, será utilizada como referência a iniciativa do município de Rio Verde – Goiás, com o Programa Produtores de Águas, que foi instituído pela Lei Municipal 6.033/2011 (Rio Verde, 2011), alterado pela Lei 6.290/2013 (Rio Verde, 2013).

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Biografía del autor/a

Carolina Merida, Universidade de Rio Verde, Goiás, Brasil Doutoranda na UNISINOS, Brasil

Doutora em Direito Público (UNISINOS). Mestre em Direto, Relações Internacionais e Desenvolvimento (PUC/GO). Pesquisadora e Professora do Quadro Permanente do Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde. Procuradora do Município de Rio Verde. Advogada. 

Rejaine Silva Guimarães, Universidade de Rio Verde

Doutora em Ciências Sociais (PUC/SP). Mestre em Direito Agrário (UFG). Pesquisadora e Professora do Quadro Permanente do Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde.

Fabiana Santana Silva, Universidade de Rio Verde

Mestranda do Programa em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade de Rio Verde (UniRV). Graduada em Administração de Empresas e em Direito pela Universidade de Rio Verde. Bolsista FAPEG. Advogada. 

Citas

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Publicado

04-07-2022

Cómo citar

Merida, C., Silva Guimarães, R. y Santana Silva, F. (2022) «Estudo de Caso: Viabilidade de implantação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para recuperação da bacia hidrográfica do “Rio das Pedras” no Município de Quirinópolis – GO», Cadernos de Dereito Actual, (18), pp. 264–282. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/797 (Accedido: 28 marzo 2024).