Perda ampliada de bens e o Devido Processo legal

Autores/as

  • Marcelo Carita Correra Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Gabriela de Castro Ianni Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Claudio José Langroiva Pereira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumen

O presente artigo, produzido com base no método lógico-dedutivo e com fundamento em revisão bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, bem como em decisões de tribunais brasileiros e estrangeiros, busca analisar uma relevante modificação legislativa, introduzida pelo chamado “pacote anticrime” (Lei Federal n º 13.964/2019). Trata-se do instituto da perda ampliada de bens previsto no artigo 91-A, do Código Penal Brasileiro, que, em breve síntese, presume como ilícito o patrimônio não compatível com os rendimentos de origem lícita do condenado. A modificação legislativa sintetiza a contraposição entre um direito penal liberal, de cunho predominantemente garantista, em face de um direito penal contemporâneo que, em nome da efetividade das normas e da necessidade de equacionar as demandas de uma sociedade de riscos, busca reduzir o âmbito de garantias individuais. A perda ampliada de bens, nos moldes delineados na legislação pátria (com fundamento em presunção de origem ilícita) não observa os requisitos acima expostos e, dessa forma, não pode permanecer no ordenamento jurídico. Por fim, é possível vislumbrar inspiração na legislação da França e da Colômbia, como forma de compatibilizar a perda de bens decorrentes de atividades criminosas com os princípios constitucionais do processo penal.

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Biografía del autor/a

Marcelo Carita Correra, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutorando em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direto Penal-Econômico pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Procurador Federal. E-mail: mcorrera@gmail.com, Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0336-9781. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1822675940072076.

Gabriela de Castro Ianni, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutoranda em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Processual Penal pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UNIFMU). Especialista em Perícias Criminais pela Faculdade Professor Damásio de Jesus. Especialista em Direito Penal e Processual Penal Contemporâneo pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UNIFMU). Advogada Criminal. E-mail: iannigabriela@gmail.com. Currículo Lattes: id 5383689169147761, http://lattes.cnpq.br/5383689169147761. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0619-696X.

Claudio José Langroiva Pereira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor em Direito das Relações Sociais, Professor Doutor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos”. Advogado criminal. E-mail: claudiopereira@pucsp.br. Orcid:https://orcid.org/0000-0002-2067-4980. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9938440666314061

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Publicado

04-07-2022

Cómo citar

Correra, M. C., Ianni, G. de C. y Langroiva Pereira, C. J. (2022) «Perda ampliada de bens e o Devido Processo legal», Cadernos de Dereito Actual, (18), pp. 180–205. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/749 (Accedido: 29 marzo 2024).