COOPERATIVE CONSTITUTIONAL STATE: THE EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN A GLOBOLIZED WORLD.

Autores/as

  • Lindomar Rodrigues de Oliveira Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Resumen

In the present paper, we intend to analyze the theoretical-philosophical basis of a possible "Cooperative Constitutional State", therefore, the following question is posed: could this state be possible in a world that is constituted on a basis of such an heterogeneous nature? Because of this, could a state of a cooperative nature really be a reality or is it just a mirage? To try to answer these questions, we will start from Peter Häberle's theory as a theoretical basis to refine what will become the "Cooperative Constitutional State" and what will be its objectives.

             In the first topic, we will outline the theory of the "Cooperative Constitutional State", beginning with the problems that involve the current Sovereign State. This has developed from the "era of globalization" and its effects that in the end contest the authority of a state defined in the framework of classical theory and consequently its placement in the present world dynamics.

In the second topic, we start from the generic vision of a Cooperative Constitutional State and the difficulties in elaborating the possibility of a system that shelters and attracts the global society towards a more cooperative posture, which approaches the conceptual vision of that term postulated by Professor Peter Häberle.

In conclusion, this paper considers some aspects of the effectiveness of "Cooperative" or "open" norms, and whether they could be effective, in an increasingly turbulent scenario in which cooperation appears to be an imperative order.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Lindomar Rodrigues de Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Mestre em Ciências Jurídicas. Doutorando em Ciências Jurídico-Politicas. Autor de livros publicados pelas Editoras: Lumen Juris, Viseu Editora e Livre Expressão

Citas

ANISTIA INTERNACIONAL (AI). “Filipinas: a guerra assassina da polícia contra os pobres”, available on: https://anistia.org.br/noticias/filipinas-guerra-assassina-da-policia-contra-os-pobres/, accessed on 09, fev, 2017.

ANISTIA INTERNACIONAL (AI). “Síria: Matadouro humano: enforcamentos em massa e extermínio na prisão de Saydnaya”, available on: https://anistia.org.br/direitos-humanos/publicacoes/siria-matadouro-humano-enforcamentos-em-massa-e-exterminio-na-prisao-de-saydnaya/, accessed on 09, fev, 2017.

BALAGUER CALLEJÓN, Francisco. El final de una época dorada. Una reflexión sobre la crisis económica y el declive del derecho constitucional nacional, In CORREIA, Fernando Alves; MACHADO, Jónatas E. M., e LOUREIRO, João Carlos (orgs.), Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Volume II, Constituição e Estado: entre Teoria e Dogmática, Coimbra: Coimbra Editora, 2012, pp. 99-121.

BECK, U. A sociedade de risco: em busca da segurança perdida. (trad. Weltrisikogesellschaff. Auf der Suche nach der verlorenen Sicherheit).- Lisboa: Edições 70, 2015.

BECK, U. A Europa alemã: de Maquiavel a “Merkiavel”: estratégias de poder na crise do euro (das deutschte Europa. Neue Machatlandschaften in Zeiten der Krise). Lisboa: Edições 70, 2014.

BECK, U. O que é globalização? Equívocos do globalismo: resposta à globalização (trad. Was ist globalisierung?: Irrtümer des globalism: Antworten auf globalisierung); São Paulo: Paz e Terra, 1999.

BRASIL. Decreto n.º 9.142 de 22 de agosto de 2017. Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9142.htm, acessado em 28 de agosto de 2017.

BRASIL. Refúgio em números. Available on: http://justica.gov.br/noticias/brasil-tem-aumento-de-12-no-numero-de-refugiados-em-2016/20062017_refugio-em-numeros-2010-2016.pdf/view, accessed on 15 de ago de 2017.

BROWNLIE, I. Princípios de Direito Internacional Público (trad. Principles of Public: Internacional Law, 4th edition, 1990), Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

VAN CAENEGEM, R. C. Uma introdução histórica ao Direito Constitucional Ocidental (trad. An Historical Introduction to Western Constitucional Law), Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2009.

MOTA DE CAMPOS, J. Direito Comunitário: O Direito Institucional: Vol. I, 2ª. edição. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa, 1998.

CANÇADO TRINDADE, A. A. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, Volume I, 1ª. Edição, Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1997.

GOMES CANOTILHO, J. J. “Incomensurabilidade dos discursos ou hierarquias entrelaçadas nos sistemas jurídicos multinível.” In: Católica Law Review, Volume I / n.º 1 / jan. 2017, pp. 35 – 54.

GOMES CANOTILHO, J. J. Direito Constitucional Ambiental Português e da União Europeia, in __________; LEITE, José Rubens Morato (Organizadores); Direito Constitucional ambiental brasileiro, 2. ed. rev. – São Paulo: Saraiva, 2008, pp. 1-11.

GOMES CANOTILHO, J. J. Direito Constitucional. 6ª. Edição revista, Coimbra: Livraria Almedina, 1993.

CASTELLS, M.; HIMANEN, P. “A Sociedade da informação e o Estado-Providência”. O Modelo finlandês (trad. “TheInformation Society and Welfare State – The Finnish Model, 2002), Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007.

D´ATENA, A. “Jedermannsrechte”, “bügererrechte” ed imigrazione: Note minime. In: O constitucionalismo do séc. XXI na sua dimensão estadual, supranacional e global: Congresso em Honra de Peter Häberle (por ocasião do seu 80º. aniversário). Vasco Pereira da Silva e Francisco Balaguer Callejón (Coord.). Lisboa: ICJP, 2015. [E-book]. Disponível em: www.icjp.pt, pp. 23 – 30.

DIDI-HUBERMAN, G. “Coisa pública, Coisa dos povos, Coisa plural”, in SILVA, Rodrigo; NAZARÉ, Leonor (Orgs.), A República por vir. Arte, Política e Pensamento para o século XXI, 2ª. ed. Conferências no âmbito da exposição Res Publica, 19910 e 2010 Face a Face, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2015, pp. 41-70.

LUÍSA DUARTE, M. União Europeia e Direitos Fundamentais – no espaço da internormatividade – Reimpressão. Lisboa: aafdl, 2006.

ESTADO DE MINAS (EM). Venezuela anuncia transferência da presidência do Mercosul para Argentina. Disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2016/12/30/interna_internacional,836138/venezuela-anuncia-transferencia-da-presidencia-do-mercosul-para-argent.shtml, accessed on 10, feb, 2017.

EUA. Constituição Americana. Art. VI, n.º 2. available on: https://usconstitution.net/xconst_A6.html, accessed on 28, aug, 2017.

GIDDENS, A. Este turbulento e poderoso continente: que Futuro para a Europa? Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2014.

GIDDENS, A. O Mundo na era da Globalização (trad. Runaway World), 6ª. edição. Lisboa: Editorial Presença, 2006.

HÄBERLE, P. Estado Constitucional Cooperativo (trad. Der Kooperative Vervassungsstaat) / Peter Häberle. - Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

HÄBERLE, P. Hermenêutica Constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição (trad. Die offene Gesellschaft der Verfassungsinterpreten. Ein Beitrag zur pluralistischen und “prozessualen” Vervassungsintetation). Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.

HÄBERLE, P. La garantía del contenido esencial de los derechos fundamentales em la ley fundamental de Bonn. Una contibuición a la concepción institucional de los derechos fundamentales y a la teoria de la reserva de la ley (trad. Die Wesensgehaltgarantie des art. 19 abs. 2 Grundgesetz. Zugleich ein Beitrag zum institutionellen Verständnis der Grundrechte und zur Lehre vom Gesetzesvorbehalt, Freiburger rechts -und staatswissenschaftliche Abhandlungen (hrsg. von d. Rechts – und Staatswissenschaftlichen Fakultät der Uiversität Freiburg, Breisgau, Band 21), Karlsruhe, 1ª. ed., 1962), Madrid: Editorial Dykinson, 2004.

HÄBERLE, P. Pluralismo Y Constitución. Estudios de Teoria Constitucional de La Sociedade Abierta (trad. Die Verfassung des Pluralismus. Stidien Zur Verfassunggstheorie der offenen Gesellschaft, Athenäum TB-Rechtswissenchaft, Könistein/TS, 1980), Madrid: Editorial Tecnos (Grupo Anaya, S.A.), 2013.

HESSE, K. A força normativa da Constituição (trad. Die normative Kraft der Verfassung), Porta Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991, ISBN 85-88278-18-9.

KAFFT KOSTA, E. A Local Globalização da Soberania, In CORREIA, Fernando Alves; MACHADO, Jónatas E. M., e LOUREIRO, João Carlos (orgs.), Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Volume II, Constituição e Estado: entre Teoria e Dogmática, Coimbra: Coimbra Editora, 2012, pp. 334-351.

LACROIX, J. Crise da democracia, crise da civilização (trad. Crise de La Democratie, Crise de la Civilization: Chronique Sociale de France, 1965), Lisboa: Portugal; São Paulo: Brasil, 1968.

LEYLAND, P. The constitution of the United Kigdom: a contextual analysis. Third edition. Portland, Oregon: Hart Publishing, 2016.

DE OLIVEIRA MANZZUOLI, V. “Comentário ao artigo 5º., § 3º.”, in CANOTILHO, José Joaquim Gomes [et. al.], Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva / Almedina, 2013, pp. 518-524.

GUERRA MARTINS, A. M. O projeto de constituição europeia: contributo para o debate sobre o futuro da União. Coimbra: Almedina, 2004.

DE ALBUQUERQUE MELLO, C. D. (Celso Duvivier de Alburquerque). Direito Constitucional Internacional: uma introdução: constituição de 1998 (sic) revista em 1994. 2ª. edição – revista. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

MENDES, G. Homenagem a Peter Häberle e sua influência no Brasil, available on: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalStfInternacional/portalStfAgenda_pt_br/anexo/Homenagem_a_Peter_Haberle__Pronunciamento__3_1.pdf, accessed on 26, jan, 2017.

MIRANDA, J. Curso de Direito Constitucional. Estado e Constitucionalismo. Constituição. Direitos Fundamentais. Vol. 1. – Lisboa: Universidade Católica Editora, 2016.

MIRANDA, J. Valores permanentes da Constituição Portuguesa. In IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional: Constituição e Crise: A Constituição no contexto das crises políticas e econômica. Carlos Blanco de Morais e Gilmar Ferreira Mendes (org.). Brasília: IDP, 2017, pp. 39 -56

MIRANDA, J. “O Estado Constitucional Cooperativo e o Jus-Universalismo da Constituição Portuguesa”. in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, LV – n.ºs 1 e 2 – 2014, Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

MIRANDA, J. Democracia e Constituição para lá do Estado, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. LI – n.º. 1 e 2, Coimbra: Coimbra Editora, 2010, pp. 33-46.

MIRANDA, J. A Abertura Constitucional a Novos Direitos Fundamentais, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes da Silva, Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra: Coimbra Editora, 2001, pp. 560-572.

MIRANDA, J. Direitos Fundamentais: Introdução Geral. Lisboa: Sem Editora 1999.

NEVES, M. A Constitucionalização simbólica. 3ª. ed. – São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

NEVES, M. Transconstitucionalismo. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

OAS. Convenção Americana sobre direitos humanos. Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, available on: http://cidh.oas.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm, accessed on 09, fev, 2017.

PERNICE, I. “Multilevel Constitutionism in the European Union”. Walter Hellstein-Institut, Für Europäisches Verfassungsrecht, Humboldt-Universität zu Berlin, WHI – Paper 5/2, 2001, available on: www.whi-berlin.de/pernice-constitutionalism.htm, accessed on 10, feb, 2017.

PIRES, S. “Imigração e Governos Constitucionais em Portugal”. In ANTÓNIO, João H. C.; POLICARPO, Verónica (Coords.), Os Imigrantes e a Imigração aos Olhos dos Portugueses. Especialmente, Capitulo IV, Lisboa: Universidade Católica Portuguesa / Fundação Calouste Gulbenkian, 2011, p. 94-132.

QUEIROZ, C. Direito Constitucional Internacional, Lisboa: Petrony Editora, 2016.

QUEIROZ, C. O Princípio da não Reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais: Princípios Dogmáticos e Prática Jurisprudencial. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

AFONSO DA SILVA, J. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34ª. edição, revista e atualizada até a Emenda Constitucional n. 67, de 22.12.2010, São Paulo: Malheiros Editoras, 2011.

TAVARES DA SILVA, S. Direitos Fundamentais na Arena Global. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2011.

DE SOUSA SANTOS, B. Os processos da globalização. In: A Globalização e as ciências sociais. Boa Ventura de Sousa Santos (org.). 2ª. ed. – São Paulo: Cortez, 2002.

E. STIGLITZ, J. Globalização: como dar certo (trad. Making globalization work) / Joseph E. Stiglitz; tradução Pedro Maia Soares. - São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

ZAGREBELSKY, G. A Crucificação e a Democracia (trad. Il “Crucifige!” e la Democrazia). Coimbra: Edições Tenacitas, 2004.

Descargas

Publicado

24-06-2019

Cómo citar

Oliveira, L. R. de (2019) «COOPERATIVE CONSTITUTIONAL STATE: THE EFFECTIVENESS OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN A GLOBOLIZED WORLD»., Cadernos de Dereito Actual, (11), pp. 68–88. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/376 (Accedido: 29 marzo 2024).