PROCESSO PENAL AUTORITÁRIO E AS RELAÇÕES ENTRE POLÍCIA E JUSTIÇA NA CONFERÊNCIA JUDICIÁRIA-POLICIAL DE 1917

AUTHORITARIANISM, CRIMINAL PROCEDURE AND THE RELATIONS BETWEEN BRAZIL’S POLICE AND CRIMINAL JUSTICE SYSTEM AT THE “JUDICIAL AND POLICING CONFERENCE OF 1917"

Resumen

As relações entre polícia e justiça são objeto de muitos estudos teóricos e empíricos nas ciências criminais. A princípio, o judiciário seria uma instância de controle da atividade policial, na medida em que é guardião das garantias e direitos fundamentais. Na prática, porém, são muitas as evidências de que saberes e práticas policiais são acolhidos por autoridades do sistema de justiça e em processos judiciais muitas vezes sem contestação.  No Brasil, por exemplo, pesquisas indicam que testemunhos policiais são centrais na condenação de determinados delitos e que as práticas de violência institucional promovidas pelas polícias ainda são frequentes e com baixo nível de responsabilização dos agentes envolvidos. O que pode explicar essa realidade? Neste trabalho, procuramos trabalhar com a hipótese de que, no Brasil, as polícias tiveram centralidade no controle punitivo desde o seu surgimento, no século XIX, e que se constituíram como uma força soberana nas ruas lidando com a “desordem pública”, questão que se definiu a partir de hierarquias raciais estruturantes da sociedade brasileira. Sendo assim, muitas vezes de modo autoritário e ao arrepio da lei, as polícias desenvolveram o seu modo de atuar “nas ruas” e as instâncias judiciais se mantiveram distantes, como cúmplices, ou raramente se ergueram para construir mecanismos de controle. Para pensar essas relações, analisamos os discursos proferidos na Conferência Judiciária-Policial ocorrida no Rio de Janeiro no ano de 1917. Aquele encontro, que reuniu autoridades policiais e do Poder Judiciário para pensar o problema do crime no Brasil, abordou a tensão entre aumento da criminalidade e o suposto excesso de liberdades conferidas pelo direito e traz interessantes insights para pensar em como historicamente forças policiais e do poder judiciário possuíam interesses, práticas e objetivos convergentes mais do que conflitantes.