A legalidade da cláusula de washout nos contratos de compra e venda de safra futura de soja

Autores/as

Resumen

O presente trabalho tem por objeto a cláusula de washout em contrato de compra e venda de entrega de safra futura de soja, com cotação em dólar, perquirindo sobre a sua licitude frente ao art. 421-A, do Código Civil, e a possibilidade de revisão judicial. Justifica-se o presente estudo pela ausência de delimitação normativa e dogmática do instituto, exigindo-se a compreensão da sua função e natureza jurídica, para conformá-lo com o direito positivo. Os objetivos específicos percorrem a descrição da dinâmica dos contratos de longa duração envolvendo commoditiese as consequências das alterações fáticas externas ao contrato, porém a ele relacionadas, quando ocorre a variação do dólar e da respectiva prestação de entrega do produtor rural. Nesse viés, debate-se a natureza jurídica da cláusula, a partir dos institutos da indenização e da cláusula penal. Os resultados apontam pela legalidade da cláusula washout e sua tradução como sua cláusula penal. A metodologia desta pesquisa é de caráter bibliográfico, por meio de análise descritiva e método dedutivo.

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Biografía del autor/a

THIAGO SOARES CASTELLIANO DE CASTRO, Universidade de Rio Verde - UniRV

Mestrando em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade de Rio Verde 

REJAINE SILVA GUIMARAES, Universidade de Rio Verde

Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2013). Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás – UFG (2001). Especialista em Métodos e Técnicas de Ensino (1994). Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde – UniRV   

MURILO COUTO LACERDA, Universidade de Rio Verde

Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), com período sanduíche na Universidade de Coimbra – PT (2021). Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO (2014)

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Publicado

04-07-2022

Cómo citar

CASTRO, T. S. C. D., GUIMARAES, R. S. y LACERDA, M. C. (2022) «A legalidade da cláusula de washout nos contratos de compra e venda de safra futura de soja», Cadernos de Dereito Actual, (18), pp. 283–297. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/801 (Accedido: 28 marzo 2024).