A força normativa dos objetivos de desenvolvimento sustentável 9 e 12 na responsabilidade socioambiental das empresas

Autores/as

  • Magno Federici Gomes Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas, em Belo Horizonte-MG, Brasil http://orcid.org/0000-0002-4711-5310
  • Lorena Dolabela Marques Escola Superior Dom Helder Câmara

Resumen

O presente artigo pretende verificar a força normativa dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de nº 9 e 12 da Organização das Nações Unidas (ONU) criadas em 2015 e sua aplicação na responsabilidade socioambiental das empresas. O objetivo central é o de concluir se somente o acordo, que versa sobre as ODS, firmado pelas Nações Unidas e os países signatários, seria suficiente para produzir seus efeitos quanto à responsabilidade socioambiental das empresas no Brasil. Para tanto, foi utilizada a metodologia analítica-descritiva de normas e doutrinas. Ao final da pesquisa evidencia-se que somente a existência de normas internacionais não garante a sua aplicação no Brasil.

Palavras-chave: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Responsabilidade socioambiental; Sustentabilidade nas empresas.

    

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas, em Belo Horizonte-MG, Brasil

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1638327245727283. E-mail: federici@pucminas.br

Lorena Dolabela Marques, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Integrante do grupo de pesquisa Responsabilidade Civil por Dano Ambiental. Pós-graduanda em Direito Processual pela PUC Minas. Graduação em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0387076600950300. E-mail: lorenadolabela@gmail.com    

Citas

ARAUJO JUNIOR, M. E.; MARTINS, L. G. C. “Indivíduo, sociedade e direitos humanos: a sustentabilidade integrada à ideia de bem viver e sua relação com os negócios jurídicos no mundo globalizado”. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 17, n. 37, jan./abr. 2020, p. 172. Disponível em: http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1566. Acesso em: 25 maio 2020.

BECHELANI BRAGATO, A. A.P. O compliance no Brasil: a empresa entre ética e o lucro. Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2017.

BRASIL. "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934". Rio de Janeiro, 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 23 de jun. 2020.

BRASIL. "Constituição da República Federativa do Brasil de 1967". Brasília, 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm. Acesso em: 23 de jun. 2020.

BRASIL. "Constituição da República Federativa do Brasil". Diário Oficial da União, Brasília: em 5 de outubro de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 12 maio 2020

BRASIL. "Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976". Dispõe sobre a sociedade por ações. Diário Oficial da União. Brasília, 1976. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm. Acesso em: 22 de jun. 2020.

DENNY, D.M.T.; PAULO, R.F; CASTRO, D. "Blockchain e agenda 2030". Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v.7, n. 3, dez. 2017, p. 123.

DO AMARAL JÚNIOR, A. Introdução ao direito internacional público. Atlas, São Paulo, 2008.

DOVERS, S. R. "Sustainability: demands on policy". Journal of Public Policy, v. 16, n. 3, 1996, p. 304.

ERICA BUSCH, S.; RIBEIRO, H. "Responsabilidade socioambiental empresarial: revisão da literatura sobre conceitos". INTERFACEHS - Revista de Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente, São Paulo, v. 4, n. 2, 2009, p. 04. Disponível em: http://www.interfacehs.sp.senac.br/images/artigos/200_pdf.pdf. Acesso em: 20 jun. 2020.

FEDERICI GOMES, M.; FERREIRA, L. J. "A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento". Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 52, v. 2, maio/set. 2017, p. 93-111. Disponível em: http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8864. Acesso em: 20 maio 2020.

FEDERICI GOMES, M.; FERREIRA, L. J. "Políticas Públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável". Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, nº 2, ago./dez. 2018, p. 155-178. Disponível em: https://doi.org/10.25246/direitoedesenvolvimento.v9i2.667. Acesso em: 25 maio 2020.

FEDERICI GOMES, M.; MENDES GASPERINI, M. "Agronegócio, bovinocultura de corte, responsabilidade social e corrupção". Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 6, n. 5, maio 2020. Disponível em: https://doi.org/10.34117/bjdv6n5-332. Acesso em: 15 jun. 2020, p. 28428-28443.

FRAZÃO LOPES, A. Função social da empresa: repercussões sobre a responsabilidade civil de controladores e administradores de S/As. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

INSTITUTO ETHOS. Práticas Empresariais de Responsabilidade Social: relações entre os princípios do global compact e os indicadores ethos de responsabilidade social. São Paulo: Instituto Ethos, 2006. Disponível em: https://www.ethos.org.br/wp-content/uploads/2012/12/18.pdf. Acesso: 03 jun. de 2020.

KONDER COMPARATO, F. "Função social de propriedade dos bens de produção". In: Tratado de direito comercial. São Paulo: Editora Saraiva. 2015, p. 44.

NONES, N. A. "Função social da empresa: sentido e alcance". Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, ano VII, n. 7-14, abr. 2020, p. 115-135. Disponível em: http://conversandocomoprofessor.com.br/artigos/arquivos/afuncaosocialdaempresa.pdf. Acesso em: 27 maio 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Os objetivos de desenvolvimento sustentável: dos ODM aos ODS, 2015. Disponível em: http://www.pnud.org.br/ODS.aspx. Acesso em: 23 maio. 2020.

ROBERTO HUSEK, C. Curso de direito internacional público. 10. ed. São Paulo: Gráfica Editora, 2010.

TAI, F.; CHUANG, S. "Corporate Social Responsibility". iBusiness, Tawain, n.6, jan. 2014, p. 117-130. Disponível em: http://csr.moea.gov.tw/articles/articles_content.aspx?ID=MjAwMDAyNA==. Acesso em: 23 maio. 2020

TOMASEVICIUS FILHO, E. "A função social da empresa". Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 92, abr. 2003, p. 35.

"TRIPLE bottom line". The Economist, 17 nov. 2009. Disponível em: https:// www.economist.com/news/2009/11/17/triple-bottom-line. Acesso em: 15 maio 2020.

WHITEHOUSE, L. "Corporate social responsibility, corporate citizenship and the global compact: a new approach to regulating corporate social power?". Global Social Policy, Reino Unido, v.3, n.3, 2003, p. 299-318.

YOUNG, R. "Dilemmas and advances in corporate social responsibility in Brazil: the work of the Ethos institute". Natural Resources Forum, online, v. 28, 2004, p. 298.

Descargas

Publicado

14-12-2020

Cómo citar

Gomes, M. F. y Marques, L. D. (2020) «A força normativa dos objetivos de desenvolvimento sustentável 9 e 12 na responsabilidade socioambiental das empresas», Cadernos de Dereito Actual, (14), pp. 223–237. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/550 (Accedido: 18 abril 2024).

Número

Núm. 14 (2020): Núm. 14. Cadernos de Dereito Actual

Sección

Artículos

Licencia

Aquellos autores/as que tengan publicaciones con esta revista, aceptan los términos siguientes:
  1. Los/las autores/as ceden todos sus derechos de autor a la revista Cadernos de Dereito Actual, la cual se encargará de difundir y citar siempre a su autor.
  2. Los autores/as se comprometen a no enviar el artículo o publicarlo en otra revista.
  3. Se permite y recomienda a los/las autores/as difundir su obra a través de Internet (p. ej.: en archivos telemáticos institucionales o en su página web) antes y durante el proceso de envío, lo cual puede producir intercambios interesantes y aumentar las citas de la obra publicada, siempre que se haga referencia a Cadernos de Dereito Actual.
  4. Cadernos de Dereito Actual no se hace responsable por ninguno de los artículos publicados en caso de que el/la autor/autora hay incurrido en plagio o alguna política desleal a la hora de redactar y/o enviar su artículo. Cualquier responsabilidad civil o penal corresponderá, siempre, al autor/autora del artículo.

Todos los contenidos publicados en la revista están protegidos bajo una licencia "Creative Commons - Reconocimiento - No Comercial". Toda persona tiene derecho a acceder libremente a los contenidos de la revista.