Nanotecnologias e Direitos Humanos

Autores/as

Resumen

Este Trabalho Final de Investigação apresenta as nanotecnologias no cenário da Quarta Revolução Industrial e os seus desafios jurídicos. Não existem marcos regulatórios legislativos específicos bem definidos para as investigações, produções indústriais, comercialização e a destinação final de produtos que contenham nanopartículas. Por conta disso, este trabalho apresenta o framework e os princípios orientadores, que foram estruturados por John Gerard Ruggie, como um arcabouço regulatório a guiar a construção de instrumentos autorregulatórios por parte das organizações que inovam a partir da escala nanométrica. Desde as características da Responsible Research and Innovation (RRI) se sinaliza a utilização da due diligence da governança das organizações de base nanotecnológica. A partir da Ciência Regulatória se projeta estes elementos substanciais para a arquitetura do ambiente regulatório, cujos resultados internos, hermeneuticamente vinculados se projetam na emissão de uma Comfort Letter como a concretização da responsabilidade social empresarial das organizações inovadoras no cenário das nanotecnologias.

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Biografía del autor/a

Wilson Engelmann, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1988), Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2000) e Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005). Atualmente é professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos nas seguintes atividades acadêmicas: (a) Graduação em Direito: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito; (b) Programa de Pós-Graduação em Direito: "Transformações Jurídicas das Relações Privadas" (Mestrado) e "Os Desafios das Transformações Contemporâneas do Direito Privado" (Doutorado); (c) Diversos Cursos de Especialização: Método Jurídico e Metodologia da Pesquisa Jurídica. Coordenador Executivo do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da UNISINOS. Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNISINOS. Líder do Grupo de Pesquisa JUSNANO (CNPq/Unisinos). Avaliador 'ad hoc' do INEP/DAES. Temas preferenciais: hermenêutica filosófica, ética, direito natural, direitos humanos, direitos fundamentais, nanotecnologias, inovação tecnológica, Lei do Bem, PADIS, transformações jurídicas nas relações privadas, constitucionalização do direito privado e metodologia da pesquisa jurídica. Orientador de bolsista de iniciação científica PIBITI/CNPq, PIBIC/CNPq e FAPERGS. Orientador de Mestrado e Doutorado.

Citas

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Publicado

26-06-2018

Cómo citar

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