A Constituição escrita dinâmica, o Poder Judiciário e a emancipação cidadã nos países periféricos

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Resumen

O jurídico comumente permanece refém da perspectiva positivista guiada pela relação sujeito-objeto. As constituições, desse modo, como texto escrito, acabam tendo limitada a sua potencialidade democrática. A condição de possibilidade hermenêutica-filosófica da Constituição impõe extração de sentidos de conformidade com o contexto histórico, agregando o desejável contorno democrático ao jurídico. Os poderes do Estado de Direito, mormente o Judiciário, têm importante papel no despertar e no sentir constitucional e democrático, principalmente nos países periféricos. Não que a democracia possa e deva ser implementada em sentido descendente pela via judicial, dada pelo Judiciário, mas que o Judiciário possa contribuir para a ascensão e protagonismo do cidadão, para a construção da verdadeira democracia, sob o teto constitucional. O procedimento metodológico utilizado consistiu na pesquisa e revisão bibliográfica acerca das temáticas constitucionais e filosóficas com racionalidade crítica. O artigo reforça a necessidade de superação do positivismo socialmente inócuo, preocupado exclusivamente em obter interpretações de textos legais, propondo um pragmatismo no sentir e pensar constitucional. Consequentemente, no favorecimento eficacial, da interação entre direito e sociedade, é aberta uma janela para que a transformação social, ambicionando o progresso humano, individual e coletivo, seja possível também através do direito.

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Biografía del autor/a

HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA, UNIVERSIDADE LA SALLE

Professor do PPGD 5ª Graduação Unilasalle

Bárbara Caroline Vignochi Obara VIGNOCHI, Centro Universitário La Salle

Mestranda pela Universidade La Salle. Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Traalho. Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/ 3868111351771812

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Publicado

14-12-2020

Cómo citar

OBARA, H. M. A. y VIGNOCHI, B. C. V. O. (2020) «A Constituição escrita dinâmica, o Poder Judiciário e a emancipação cidadã nos países periféricos», Cadernos de Dereito Actual, (14), pp. 294–309. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/554 (Accedido: 28 marzo 2024).