O IUS COMMUNE LATINO-AMERICANO E O DIREITO BRASILEIRO: UMA ESTRATÉGIA PARA SUPERAÇÃO DAS PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS E DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL
THE LATIN AMERICAN IUS COMMUNE AND BRAZILIAN LAW: A STRATEGY TO OVERCOME AUTHORITARIAN PERMANENCIES AND DEMOCRATIZE CRIMINAL PROCEEDINGS
Palabras clave:
Ius Commune latino-americano; instituições jurídicas; permanências autoritárias; controle de convencionalidade; justo processo.Resumen
Este trabalho identifica um vínculo estreito entre processo penal e democracia, porque ele nunca é indiferente ou estático em relação ao regime político, o que justifica estudá-lo também sob enfoque constitucional. Porém, mesmo após a Constituição democrática de 1988, o Brasil persiste a sofrer com permanências autoritárias. Nessa ótica, a pesquisa se preocupa em superar esse autoritarismo, o qual se insere em uma conjuntura mais ampla, a latino-americana. Os países dessa região têm um passado em comum - colonialismo de exploração, escravidão de seres humanos e ditaduras civis-militares violentas – o qual não foi superado, apesar de todos contarem com ferramentas teóricas e instituições formais para tanto. A necessidade de sedimentar a democracia, efetivando garantias, impõe sejam avaliadas propostas capazes de interferir na realidade autoritária do processo penal brasileiro para alterá-la, adequando-lhe ao ambiente democrático. Por isso, investiga-se as recomendações do projeto teórico do Ius Commune Latino-americano, o qual, ciente da debilidade das instituições no Continente, busca desenvolver a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos, por meio de um constitucionalismo que interage direitos e garantias internas com as internacionais do Sistema Interamericando de Diretos Humanos.
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