Análise dos atos de concentração no setor bancário brasileiro no final da década passada: aspectos jurídicos e contábeis

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Resumen

O presente artigo objetiva analisar os aspectos importantes do controle institucional das fusões e das aquisições no setor bancário brasileiro, por meio de uma abordagem jurídico-econômica, considerando também os aspectos contábeis. Além disso, o trabalho tem como escopo avaliar como se desenvolve o processo e o controle das fusões e das aquisições no setor bancário. Tem ainda o intuito de analisar as normas que tratam do tema a fim de esclarecer qual ou quais os órgãos que têm competência para regulamentar tal setor. Os últimos casos de fusões e de aquisições ocorridos no setor serão avaliados, com a finalidade de traçar um panorama de tais atos de concentração no direito antitruste brasileiro. As mudanças sofridas pela Lei de Sociedades Por Ações e a normatização do BACEN para o setor bancário também serão assuntos estudados.

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Biografía del autor/a

Marco Aurélio Gumieri Valério, Universidade de São Paulo

Advogado; Professor Doutor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, campus de Ribeirão Preto/SP (FEA-USP); Professor do Programa de Pós Graduação em Integração da América Latina, nível Mestrado e Doutorado, da Universidade de São Paulo (Prolam/USP); Professor pesquisador convidado da Facultat de Ciències Jurídiques de la Universitat Rovira i Virgili, campus Tarragona, Catalunya/España (FCJ/URV); Professor pesquisador convidado da Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, Buenos Aires, Argentina (FD/UBA).

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Publicado

14-12-2020

Cómo citar

Gumieri Valério, M. A. (2020) «Análise dos atos de concentração no setor bancário brasileiro no final da década passada: aspectos jurídicos e contábeis», Cadernos de Dereito Actual, (14), pp. 277–293. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/564 (Accedido: 28 marzo 2024).