O prestígio da condição humana em detrimento da nocividade da categorização: um estudo sob a perspectiva dos migrantes haitianos e dos princípios que regem a política migratória brasileira

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Resumen

Os instrumentos normativos de proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de refúgio, não têm se mostrado suficientes à efetivação dos direitos desse grupo. Não obstante o tratamento dispensando pelos países acolhedores, ainda se observa que o recebimento dessa categoria de migrantes é sinônimo de segregação e desigualdade, destacadamente, pela intolerância deflagrada pela diversidade cultural entre o refugiado e o cidadão nacional. É nesse viés de integração e interpenetração cultural proclamado pela Constituição da República do Brasil que se faz necessário repensar o culto às categorizações em detrimento das reais políticas públicas de acolhimento. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental seguindo o método indutivo, para demonstrar que o simples recebimento de migrantes haitianos, sem lhes proporcionar o mínimo necessário, os tornam pessoas à margem dos direitos. Assim, o excesso de categorizações trazido pelas legislações enseja, na prática a possibilidade de distinção na promoção de direitos humanos dos migrantes, tratando-os como cidadãos de primeira e segunda classe, como vem ocorrendo com os haitianos no Brasil. Destarte, o prestígio da condição humana, como norte das políticas públicas migratórias poderão transformar as relações sociais entre refugiados e aqueles indivíduos pertencentes ao país acolhedor, permitindo-se a interculturalidade que, por sua vez, tem o condão de promover a evolucionariedade do país acolhedor e a efetivação dos direitos humanos.

PALAVRAS-CHAVE: Política migratória; Migrantes haitianos; Categorização; Interculturalidade; Direitos humanos.

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Biografía del autor/a

Daniele Aparecida Gonçalves Diniz, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Mestranda do PPGD – Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG. Especialista em Mediação e Arbitragem pela Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras. Graduada em Direito pela Universidade de Itaúna (UIT).

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutor em Direito pela UGF - RJ. Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT) e das Faculdades Santo Agostinho (FASASETE).

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Publicado

24-06-2019

Cómo citar

Diniz, D. A. G. y Brasil, D. R. (2019) «O prestígio da condição humana em detrimento da nocividade da categorização: um estudo sob a perspectiva dos migrantes haitianos e dos princípios que regem a política migratória brasileira», Cadernos de Dereito Actual, (11), pp. 186–200. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/396 (Accedido: 28 marzo 2024).