A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: DO DANO MORAL IN NATURE AO DANO MORAL IN RE IPSA

Autores/as

  • Mariana Cristina Garatini Mestranda pela Universidade Estadual Paulista (Unesp)
  • Ana Luiza Figueira Porto Universidade Estadual Paulista- Unesp- Campus de Franca

Resumen

O dano moral é uma modalidade de indenização que ampara o sujeito nas lesões cometidas contra direitos imateriais, inseridos no âmbito de sua personalidade, anteriormente desprovidos de tutela jurisdicional, a qual se aplicava apenas infrações contra bens materiais. Em contrapartida, na atualidade esses direitos subjetivos se destinam a preservação dos aspectos mais significativos do que diferencia o homem dos demais seres viventes, a dignidade da pessoa humana.

Nos primórdios da proteção dos direitos fundamentais no âmbito civil, era exigido que o indivíduo lesado comprovasse seus três requisitos indispensáveis, dolo, culpa e nexo de causalidade, o que acabava por vezes expondo-o a nova situação humilhante, degradante, logo, nova modalidade se viu imprescindível a de abandonar a prova do dano, adotando-se nova versão do instituto em comento, a qual se denomina dano moral in re ipsa e que a cada dia ganha maior espaço no cenário jurídico.

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Biografía del autor/a

Mariana Cristina Garatini, Mestranda pela Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca

Especialista em Direito Tributário pelo IBET

Mestranda pela Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Citas

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Publicado

22-12-2017

Cómo citar

Garatini, M. C. y Figueira Porto, A. L. (2017) «A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: DO DANO MORAL IN NATURE AO DANO MORAL IN RE IPSA», Cadernos de Dereito Actual, (8), pp. 399–412. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/230 (Accedido: 19 abril 2024).

Número

Núm. 8 (2018): Núm. 8. (2017) Cadernos de Dereito Actual.

Sección

Artículos

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