Núm. 24 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 24.

Número 24 (ordinario) correspondiente al año 2024

Publicado: 29-06-2024

Número completo

Número 24 completo

Artículos

Cooperação jurídica internacional e equipe conjunta de investigação no Brasil: A possibilidade de dispensa do auxílio direto na obtenção da prova transnacional

Fábio Ramazzini Bechara, João Guilherme Lagazzi Alonso

08-22
- PDF (Português (Brasil))
Responsabilidade civil por erro médico em cirurgias plásticas

Profª Dra. Priscila Luciene Santos de, Isabella Henrique Bonadio , Lourenço de Miranda Freire Neto

23-36
- PDF (Português (Brasil))
Controle de legalidade de programas de incentivo tributário pelo TCU

Hendrick Pinheiro

37-55
- PDF (Português (Brasil))
Migrants’ human rights in Brazil state of the art

Pedro Augusto Costa Vale, Thiago Oliveira Moreira

56-70
- PDF (English)
Restorative justice as a possible path to access to justice in Brazil: the central role of the Judiciary and the creative translation based on the Euro-American theoretical and methodological framework

Bruno Makowiecky Salles, Helena Schiessl Cardoso

71-89
- PDF (English)
¿Necesita el mundo latino una concepción argumentativa del Derecho?

Pedro da Silva Moreira

90-106
- PDF
La crisis humanitaria de los pueblos indígenas en Colombia: el riesgo de exterminio físico y cultural

Yanitza Giraldo Restrepo

107-128
- PDF
State crimes and neutralization: state responsibility for cruel sentences in Brazil state responsibility for cruel sentences in Brazil

Bruno Rotta Almeida, Rafaela Beltrami Moreira, Vivian Pinheiro Schönhofen

129-147
- PDF (English)
Aspectos constitucionais da contribuição destinada ao FUNDEINFRA instituída pelo Estado de Goiás

Pablo Ricardo Alves e Silva, MURILO COUTO LACERDA, Patrícia Spagnolo Parise Costa

148-164
- PDF (Português (Brasil))
Challenges of Green Hydrogen Regulation in Brazil and India: A Sustainable Energy Transition?

Cláudia R. Pereira Nunes, Rafael Ribeiro Gonçalves

165-184
- pdf (Português (Brasil))
Agronegócio e Arbitragem: uma análise acerca da ética do árbitro como principal fator para o sucesso da Arbitragem nos Contratos de Arrendamento Rural

Muriel Amaral Jacob, Fabrício Muraro Novais, Nycole Oliveira Dias

185-204
- pdf (Português (Brasil))
The Discussions about Religious Diversity in Contemporary Brazilian Constitucionalism

Celso Gabatz, Rosângela Angelin

205-224
- PDF (English)
Synoptic approach regarding the implications generated by the use of ‘ai systems’ in business-to-consumer contracts

Elise Nicoleta Vâlcu

225-235
- PDF (English)
Entre a Constituição, os desejos e as ideologias: a ilegalidade do Edital de Vagas Específicas, da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, para o ingresso de estudantes transgêneros na graduação

Bruno Cozza Saraiva

236-255
- pdf (Português (Brasil))
Os avanços tecnológicos e a relativização do tempo e do espaço: impactos no papel do direito e na função do jurista impacts on the role of law and function of jurists

Camile Costa, Wilson Engelmann Engelmann

256-277
- PDF (Português (Brasil))
Responsabilidade do Funcionário Público pela valoração de Tecnologia destinada à Transferência das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT’s) para o setor privado

Sthéfano Divino

278-291
- PDF (Português (Brasil))
La intervención judicial y el cierre de páginas webs

Juan Manuel Rodríguez Calero

292-300
- PDF
Boa governança e instituições públicas: uma garantia para a realização de direitos humanos

Kiwonghi Sébastien, Ângela Aparecida Salgado Silva, Zenilzo Teixeira Nogueira

301-316
- pdf (Português (Brasil))
Ciudades inteligentes: una propuesta de inclusión de los ciudadanos hacia la idea de "ciudad humana"

Ignacio Ara Pinilla

317-332
- PDF
Aproximación al tratamiento legal y ético sobre los menores edad influencers

María Candelaria Martín González

333-343
- PDF
Propuesta marco jurídico para la creación de un consorcio insular para promover la movilidad Smart en la isla de Tenerife

FLORENTINO GUZMÁN PLASENCIA MEDINA

354-371
- PDF

Recensiones

DIREITO FINANCEIRO ESTRATÉGICO DE FABRÍCIO DANTAS. EDITORA D’PLÁCIDO, SÃO PAULO, 2022, 452PP. ISBN 978-65-5589-509-4.

Fabio Lucas de Albuquerque Lima

344-353
- PDF (Português (Brasil))

Núm. 24 (2024): Cadernos de Dereito Actual. Núm. 24.

Número completo

Artículos

Cooperação jurídica internacional e equipe conjunta de investigação no Brasil: A possibilidade de dispensa do auxílio direto na obtenção da prova transnacional

Responsabilidade civil por erro médico em cirurgias plásticas

Controle de legalidade de programas de incentivo tributário pelo TCU

Migrants’ human rights in Brazil state of the art

Restorative justice as a possible path to access to justice in Brazil: the central role of the Judiciary and the creative translation based on the Euro-American theoretical and methodological framework

¿Necesita el mundo latino una concepción argumentativa del Derecho?

La crisis humanitaria de los pueblos indígenas en Colombia: el riesgo de exterminio físico y cultural

State crimes and neutralization: state responsibility for cruel sentences in Brazil state responsibility for cruel sentences in Brazil

Aspectos constitucionais da contribuição destinada ao FUNDEINFRA instituída pelo Estado de Goiás

Challenges of Green Hydrogen Regulation in Brazil and India: A Sustainable Energy Transition?

Agronegócio e Arbitragem: uma análise acerca da ética do árbitro como principal fator para o sucesso da Arbitragem nos Contratos de Arrendamento Rural

The Discussions about Religious Diversity in Contemporary Brazilian Constitucionalism

Synoptic approach regarding the implications generated by the use of ‘ai systems’ in business-to-consumer contracts

Entre a Constituição, os desejos e as ideologias: a ilegalidade do Edital de Vagas Específicas, da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, para o ingresso de estudantes transgêneros na graduação

Os avanços tecnológicos e a relativização do tempo e do espaço: impactos no papel do direito e na função do jurista impacts on the role of law and function of jurists

Responsabilidade do Funcionário Público pela valoração de Tecnologia destinada à Transferência das Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT’s) para o setor privado

La intervención judicial y el cierre de páginas webs

Boa governança e instituições públicas: uma garantia para a realização de direitos humanos

Ciudades inteligentes: una propuesta de inclusión de los ciudadanos hacia la idea de "ciudad humana"

Aproximación al tratamiento legal y ético sobre los menores edad influencers

Propuesta marco jurídico para la creación de un consorcio insular para promover la movilidad Smart en la isla de Tenerife

Recensiones

DIREITO FINANCEIRO ESTRATÉGICO DE FABRÍCIO DANTAS. EDITORA D’PLÁCIDO, SÃO PAULO, 2022, 452PP. ISBN 978-65-5589-509-4.

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