[1]
D. Luz, «O IUS COMMUNE LATINO-AMERICANO E O DIREITO BRASILEIRO: UMA ESTRATÉGIA PARA SUPERAÇÃO DAS PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS E DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL: THE LATIN AMERICAN IUS COMMUNE AND BRAZILIAN LAW: A STRATEGY TO OVERCOME AUTHORITARIAN PERMANENCIES AND DEMOCRATIZE CRIMINAL PROCEEDINGS», CDA, n.º 20, pp. 58–75, may 2023.