TY - JOUR AU - Mendes Mendonça, Ygor de Siqueira AU - Simonian, Ligia PY - 2022/07/04 Y2 - 2024/03/29 TI - Desenvolvimento sustentável e o direito à consulta prévia no Brasil: um olhar a partir dos aspectos interdisciplinares da participação JF - Cadernos de Dereito Actual JA - CDA VL - 0 IS - 18 SE - DO - UR - https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/807 SP - 387-400 AB - <span>O direito à consulta prévia, livre e informada está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e determina que povos e comunidades tradicionais devem participar ativamente dos processos consultivos e decisórios concernentes às medidas legislativas ou administrativas capazes de afetar seus modos de vida. Porém, o discurso liberal-individualista da atualidade inviabiliza o pleno exercício do direito à consulta, priorizando o progresso a qualquer custo e projetos de desenvolvimento insustentáveis. Por esse motivo, o presente artigo visa promover reflexões sobre a necessidade de se (re)pensar a lógica tradicional do desenvolvimento sustentável, especialmente a partir do direito à consulta e dos aspectos interdisciplinares da participação em contextos de violação de direitos de grupos étnicos autodeterminados. </span><span>Metodologicamente, partiu-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, pautada no método dedutivo e no levantamento de dados bibliográficos como técnica de investigação. Como resultado, pôde-se perceber o direito à consulta, somado à participação, como potencial instrumento</span><span> de promoção e alcance do desenvolvimento sustentável.</span> ER -