TY - JOUR AU - de Souza alves, Rodrigo Eduardo PY - 2022/04/15 Y2 - 2024/03/28 TI - COMPLIANCE NAS FORÇAS ARMADAS COMO EVOLUÇÃO DO SISTEMA DO DIREITO NO TOCANTE AO ACOPLAMENTO ESTRUTURAL COM O SISTEMA DA POLÍTICA E COMO IRRITAÇÃO EM RELAÇÃO AO SUBSISTEMA DO DIREITO CASTRENSE JF - Cadernos de Dereito Actual JA - CDA VL - 0 IS - 17 SE - DO - UR - https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/764 SP - 68-88 AB - <p>A partir de uma revisão bibliográfica, o artigo pretende analisar os programas de integridade (<em>compliance</em>) das Forças Armadas sob a perspectiva sociológica da Teoria dos Sistemas elaborada pelo alemão Niklas Luhmann. Aborda a complexidade da sociedade moderna sob o viés da relação entre civis e militares e de suas comuniações peculiares; a importância do controle social das instituições por meio de canais de denúncias e da  proteção do denunciante de boa-fé; a evolução do subsistema do direito castrense em relação ao combate à corrupção, com a institução dos programas de integridade das três Forças Armadas; a autopoiese no acoplamento estrutural entre a política e o subsistema do direito castrense na Marinha do Brasil (MB) e na Força Aérea Brasileira (FAB); o fechamento operacional e cognitivo ocorrido no caso do Exército Brasileiro (EB); e o paradoxo dos programas de integridade da MB e da FAB com relação à simbologia operada pelo programa de integridade do EB, gerando um risco de alopoiese. Por fim, concluirá sobre a possibilidade de que as irritações sistêmicas no subsistema jurídico castrense do EB poderão alterar sua autorrefência, abrindo se cognitivamente para atender as espctativas dos sistemas político, realizando um acoplamento estrutural.</p><p><strong>Palavras-chave:</strong> <em>Compliance</em>. Forças Armadas. Direito. Política. Sociedade.</p> ER -