TY - JOUR AU - Ferreira, Laura de Amorim AU - Rosa, Júlia Chequer Feu AU - Zaganelli, Margareth Vetis PY - 2018/06/26 Y2 - 2024/03/29 TI - Disposição do Próprio Corpo: Interesses Comerciais das Partes Destacáveis do Corpo Humano à Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro JF - Cadernos de Dereito Actual JA - CDA VL - 0 IS - 9 SE - DO - UR - https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/297 SP - 217-234 AB - <span id="docs-internal-guid-c2640ef2-145b-92ff-645e-f78a907b82da"><span>O presente artigo aborda o direito à disposição do próprio corpo, diante do déficit de partes destacáveis do corpo humano para doação e a proibição de sua comercialização,  à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de metodologia exploratória com base em pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, legislação constitucional e infraconstitucional, bem como do Direito Comparado, inicialmente expõe sobre a proteção das partes destacáveis do corpo humano, a fim de evidenciar, como previsto na Constituição Federal, possíveis formas de incentivo aos seus doadores, de modo não pecuniário. O sangue, o óvulo e o esperma, serão abordados separadamente, apresentando os auxílios dados pela legislação e por resoluções do Conselho Federal de Medicina, além de exemplos na legislação de outros países.  O estudo pretende assinalar que é possível dar incentivos aos doadores, sem, no entanto, perder o caráter altruístico da ação ou de comercializar partes do corpo do ser humano.</span></span> ER -