TY - JOUR AU - Costa, Patrícia Spagnolo Parise PY - 2018/06/26 Y2 - 2024/03/29 TI - Bioética, direito e políticas públicas: uma redefinição em bases teóricas comuns para a efetivação do direito à saúde no Brasil JF - Cadernos de Dereito Actual JA - CDA VL - 0 IS - 9 SE - DO - UR - https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/290 SP - 171-188 AB - <p>O estudo versou sobre a necessidade de se buscar uma ética filosófica que se colocasse como base comum para a Bioética e o Direito (Biodireito), de forma a servir de alternativa às políticas públicas em saúde, criadas sob a perspectiva utilitarista no Brasil e em outros países com condições similares de desigualdade, a exemplo daqueles da América Latina e dos periféricos. O tema centralizou-se na esfera da chamada Bioética Social, desenhada por bioeticistas brasileiros no início do ano 2000 e com vocação assumidamente utilitarista. Nesta esfera questionou-se se a teoria das capacidades e funcionamentos de Armatya Sen poderia oferecer a alternativa adequada para corrigir as falhas e os possíveis excessos das ações de cunho utilitarista no setor da saúde pública. O objetivo da pesquisa foi, portanto, coletar as informações necessárias para responder ao questionamento proposto, o que foi feito com utilização dos métodos: dedutivo (quanto à abordagem), histórico e comparativo (quanto ao procedimento). Além disso, a técnica de pesquisa escolhida foi a documentação indireta, mais especificamente, a pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a teoria das capacidades e funcionamentos é adequada ao que se propôs este estudo, na medida em que pode viabilizar a harmonização da proteção dos interesses individuais e sociais.</p><p> </p> ER -