@article{CASTRO_GUIMARAES_LACERDA_2022, title={A legalidade da cláusula de washout nos contratos de compra e venda de safra futura de soja}, url={https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/801}, abstractNote={<table class="data" width="100%"><tbody><tr valign="top"><td class="value"><p>O presente trabalho tem por objeto a cláusula de <em>washout </em>em contrato de compra e venda de entrega de safra futura de soja, com cotação em dólar, perquirindo sobre a sua licitude frente ao art. 421-A, do Código Civil, e a possibilidade de revisão judicial. Justifica-se o presente estudo pela ausência de delimitação normativa e dogmática do instituto, exigindo-se a compreensão da sua função e natureza jurídica, para conformá-lo com o direito positivo. Os objetivos específicos percorrem a descrição da dinâmica dos contratos de longa duração envolvendo commoditiese as consequências das alterações fáticas externas ao contrato, porém a ele relacionadas, quando ocorre a variação do dólar e da respectiva prestação de entrega do produtor rural. Nesse viés, debate-se a natureza jurídica da cláusula, a partir dos institutos da indenização e da cláusula penal. Os resultados apontam pela legalidade da cláusula <em>washout </em>e sua tradução como sua cláusula penal. A metodologia desta pesquisa é de caráter bibliográfico, por meio de análise descritiva e método dedutivo.</p></td></tr></tbody></table>}, number={18}, journal={Cadernos de Dereito Actual}, author={CASTRO, THIAGO SOARES CASTELLIANO DE and GUIMARAES, REJAINE SILVA and LACERDA, MURILO COUTO}, year={2022}, month={jul.}, pages={283–297} }