@article{Messa_2015, title={DIMENSÃO OBJETIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA}, url={https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/60}, abstractNote={<p>O presente trabalho objetivou analisar a dimensão objetiva da segurança jurídica.</p>}, number={3}, journal={Cadernos de Dereito Actual}, author={Messa, Ana Flávia}, year={2015}, month={dic.}, pages={411–434} }