@article{Silva Sá_Federici Gomes_2020, title={AGÊNCIA REGULADORA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: uma necessidade}, volume={1}, url={https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/531}, abstractNote={<p>Ao se considerar a relevância do tratamento de resíduos sólidos para o desenvolvimento sustentável, uma necessidade emergiu diante do Estado brasileiro: o aprimoramento de sua gestão e de seu gerenciamento. O presente trabalho dedica-se a verificar a necessidade da fundação de uma agência reguladora de resíduos sólidos, abordando seus conceitos, princípios e sua provável estrutura. A conclusão foi pela real necessidade da criação da Agência Nacional de Resíduos Sólidos, de caráter unissetorial e independente. O método empregado foi o hipotético dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica.</p>}, number={13}, journal={Cadernos de Dereito Actual}, author={Silva Sá, Viviane Kelly and Federici Gomes, Magno}, year={2020}, month={jun.}, pages={80–98} }