@article{Teixeira_2015, title={“Legislação concertada entre os EUA e a UE: o Regulamento EMIR e a Dood-Frank Act”}, url={https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/48}, abstractNote={<p>Os Estados Unidos da América e a União Europeia adotaram determinadas medidas legislativas para fomentar a transparência nas negociações de derivados negociados ao balcão (<em>OTC</em>), os quais se estimam terem sido uma das principais causas para a disseminação dos efeitos negativos da crise financeira de 2007/2008.</p><p>Apesar de as legislações americana e europeia serem dissidentes acerca de alguns aspetos, designadamente no que se refere à não admissão como contrato de seguro de alguns contratos com a mesma causa e fim, como os <em>swaps</em>, no geral, pode concluir-se que têm finalidades idênticas. </p><p>Obviamente que não foram os derivados financeiros os principais responsáveis pela crise, todavia, a sua parca regulamentação e fiscalização contribuiu para camuflar a verdadeira dimensão do risco sistémico potencial. Desta forma, tanto os EUA como a UE se debruçaram sobre a regulamentação, fiscalização e controlo destas transações, originando a Dood-Frank Act nos EUA e o Regulamento EMIR na UE. </p>}, number={3}, journal={Cadernos de Dereito Actual}, author={Teixeira, Maria Emília}, year={2015}, month={dic.}, pages={237–252} }