A JURISDIÇÃO COOPERATIVA COMO INSTRUMENTO DE MATERIALIZAÇÃO DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO (ICCLA) NO BRASIL

Autores/as

  • Beatriz Lodônio Dantas Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Thiago Oliveira Moreira Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0001-6010-976X

Palabras clave:

Palavras-chave: Ius Constitucionale Commune latino-americano – Estado Constitucional Cooperativo – Jurisdição Cooperativa – Constitucionalismo transformador – Jurisdição Cooperativa brasileira.

Resumen

Resumo: O Brasil integra o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e, consecutivamente, é um potencial contribuinte para o desenvolvimento do Ius Constitucionale Commune Latino-Americano (ICCLA). Além disso, a Constituição Federal de 1988 possui uma cláusula de abertura em seu artigo 5º que sugere compatibilidade com a ideia do Estado Constitucional Cooperativo. Nesse sentido, surge o questionamento: em que medida uma jurisdição cooperativa brasileira contribui para o fortalecimento do ICCLA? Parte-se da hipótese que o desenvolvimento de uma jurisdição cooperativa brasileira muito pode contribuir para o fortalecimento do ICCLA, na medida em que fomenta a aplicação dos Direitos Humanos, o diálogo interjurisdicional vertical, o exercício do controle de convencionalidade e a elaboração de standards protetivos. O objetivo deste artigo é: demonstrar que o esforço no sentido de materialização de uma jurisdição cooperativa brasileira contribui para o fortalecimento do ICCLA. Foi empregado o método dedutivo e as técnicas empregadas utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Por fomentar a aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos, o constante diálogo interjurisdicional vertical, o exercício do controle de convencionalidade e a criação de standards protetivos, o desenvolvimento de uma Jurisdição Cooperativa brasileira contribui consideravelmente para o fortalecimento do ICCLA no país.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Doutor em Direito pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra (UC). Professor adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN.

Citas

ACOSTA ALVARADO, P. A. “Ius Commune interamericano. Brevísimas notas sobre el concepto de diálogo”, En: BOGDANDY, A. V, et al. (Coord.), Ius Constitutionale Commune en América Latina. Rasgos, Potencialidades y Desafíos, Instituto de Investigaciones Jurídicas de la UNAM, México, 2014.

BOGDANDY, A. V, “Ius constitucionale commune”, En: MAC-GREGOR, E. F., et al. (Coord.), Diccionario de Derecho Procesal Constitucional y Convencional, 2, UNAM, México, 2014.

BOGDANDY, A. Von. “Ius Constitutionale Commune Latinoamericanum. Una aclaración conceptual”, En: BOGDANDY, A. V, et al. (Coord.), Ius Constitutionale Commune en América Latina. Rasgos, Potencialidades y Desafíos, Instituto de Investigaciones Jurídicas de la UNAM, México, 2014.

CAMBI, E., et al. “O Supremo Tribunal Federal e a construção do constitucionalismo multinível”, Suprema-Revista de Estudos Constitucionais, v. 1, n. 2, 2021, pp. 113-150.

CYRILLO, C. M. S., et al., “O Estado Interamericano de Direito no constitucionalismo sul-americano”, Sequência Estudos Jurídicos e Políticos, v. 42, n. 88, 2021, pp. 1-27.

DAIBES RESQUE, R. T. S. “In the times of judicial dialogue, which court is more engaged: the Brazilian Supreme Court or the Inter-American Court?”, Cadernos de Dereito Actual, n. 19, 2022, pp. 242-260.

DANTAS, B.; MOREIRA, T. O. “O controle de convencionalidade como ferramenta de concretização do estado constitucional cooperativo de Peter Häberle”, En: ALVES, F., et. al. (Org.), Direito aplicado: inovação e sociedade. v. 2. Polimatia, Natal, 2023.

GARAT DELGADO, M. P. “Ius constitutionale commune interamericano”, En: GONZALLO, A. G., et al (Org.), El Control De Convencionalidad: Ius Constitutionale Commune Y Diálogo Judicial Multinivel Latinoamericano, Tirant lo Blanch, Espanha, 2021.

HÄBERLE, P. Estado Constitucional Cooperativo. Ed. Renovar, Rio de Janeiro, 2007.

MOREIRA, T. O. “A Abertura do Estado ao Direito Internacional e a Jurisdição Cooperativa: uma análise a partir do pensamento de Peter Häberle”, En: MENEZES, W. (Org.), Direito Internacional em Expansão. Anais do XIV CBDI. Arraes Editores, Belo Horizonte, 2016.

MOREIRA, T. O. “A Possível Formação de um Direito Constitucional Comum na América Latina e os Direitos Humanos Sociais”, En: MOREIRA, T. O., et al., (Org.), Direito internacional na contemporaneidade, CFOAB, Brasília, 2018.

MOREIRA, T. O. “Implicações do Modelo Häberleano de Estado Cooperativo na Jurisdição”. En: FRIEDRICH, T. S.; RAMINA, L (Coord.), Coleção Direito Internacional Multifacetado: convergências e divergências entre ordens jurídicas, v. 5, Juruá, Curitiba, 2015.

MOREIRA, T. O; SILVA, L. “O Diálogo Interjurisdicional entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: um estudo à luz do pensamento de Vicki Jackson”, En: GURGEL, Y.; MOREIRA, T. O. (Coords.), O Direito Internacional e as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, v. 2, Polimatia, Natal, 2022.

MOREIRA, T. O. “O Necessário Diálogo Interjurisdicional entre a Jurisdição Brasileira e a Interamericana”, En: MENEZES, W. (Org.), Tribunais Internacionais e a Relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno, Arraes Editores, Belo Horizonte, 2016.

NOGUEIRA ALCALÁ, H. “El uso del Derecho extranjero y del Derecho internacional por parte del Tribunal Constitucional chileno durante el periodo 2006-2007”, Revista de Derecho de la Pontificia Universidad Católica de Valparaíso, n. 37, 2011, pp. 275-326.

LOPES OLSEN, A. C.; KOZICKI, K. “O papel da Corte Interamericana de Direitos humanos na construção dialogada do Ius Constitutionale Commune na América Latina”, Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 9, n. 2, 2019, pp. 302-329.

PIOVESAN, F. “Ius constitutionale commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios”, Revista Direito e Práxis, v. 8, n. 2, 2017, pp. 1356-1388.

SAGÜÉS, N. P. “Obligaciones internacionales y control de convencionalidad”. Estudios constitucionales, v. 8, n. 1, 2010, pp. 117-136.

SANTOS, G. F.; TEIXEIRA, J. P. A. “Diálogo entre tribunais e proteção de direitos humanos: dificuldades e perspectivas”, A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, ano 16, n. 66, out./dez. 2016, pp. 267-282.

Publicado

16-06-2023

Cómo citar

Lodônio Dantas, B. y Oliveira Moreira, T. (2023) «A JURISDIÇÃO COOPERATIVA COMO INSTRUMENTO DE MATERIALIZAÇÃO DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO (ICCLA) NO BRASIL», Cadernos de Dereito Actual, (21), pp. 363–385. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/977 (Accedido: 5 diciembre 2023).