Reflexões sobre o conceito de “legislações linguísticas”

Autores/as

  • MARCOS PAULO SANTA ROSA MATOS Universidade Federal da Bahia https://orcid.org/0000-0002-1437-1385
  • MARIA LEONIA GARCIA COSTA CARVALHO Universidade Federal de Sergipe

Palabras clave:

Direito Linguístico, Política Linguística, Direitos Linguísticos, Deveres Linguísticos

Resumen

No presente trabalho acadêmico, busca-se explicitar e caracterizar o conceito de “legislações linguísticas” desenvolvido no campo dos estudos de Direito Linguístico, notadamente a partir da década de 1980. O artigo está dividido em duas partes: inicialmente, trata-se da concepção lato sensu de legislações linguísticas, abordando-as como mecanismos produzidos pelo discurso jurídico na conformação e na implementação da política linguística, isto é, como elementos materiais e instrumentais da intervenção do Estado no domínio das práticas linguísticas; em seguida, apresentamos as matérias linguísticas tomadas mais iterativamente como objetos das legislações linguísticas em espécie, que abrangem, essencialmente, a nomeação das línguas, a nomeação das funções jurídico-políticas atribuídas às línguas, a tutela dos direitos linguísticos e o estabelecimento de deveres linguísticos.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Citas

ARISTÓTELES. Da Interpretação, Editora Unesp, São Paulo, 2013.

ARZOZ, X. “The Nature of Language Rights”, Journal on Ethnopolitics and Minority Issues in Europe, vol. 6, n. 2, European Centre for Minority Issues, Flensburg, 2007, pp. 1-35. Disponível em: https://www.ecmi.de/fileadmin/redakteure/publications/JEMIE_Datens%C3%A4tze/Jemie_datens%C3%A4tze_2007/2-2007-Oeter-Introduction.pdf. Acesso em: 11 set. 2019.

ARZOZ, X. “Language Rights as Legal Norms”, European Public Law, vol. 15, n. 4, Kluwer Law International, Alphen aan den Rijn, 2009, pp. 541-574. Disponível em: https://kluwerlawonline.com/api/Product/CitationPDFURL?file=JournalsEUROEURO2009039.pdf. Acesso em: 11 set. 2019.

AUROUX, S. A revolução tecnológica da gramatização, Editora da Unicamp, Campinas, 1992.

BARBOSA, R. Obras Completas de Rui Barbosa, vol. XX, tomo V, Ministério da Educação e Cultura, Rio de Janeiro, 1893/1958. Disponível em: https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/213/6056.pdf. Acesso em: 11 dez. 2021.

BAUBÖCK, R. Public Culture in Societies of Immigration, Malmö University, Malmö, 2001. Disponível em: https://mau.diva-portal.org/smash/get/diva2:1410006/FULLTEXT01.pdf. Acesso em: 21 abr. 2020.

BELLOSO, M.J.I. El régimen lingüístico de la Comunidad Foral de Navarra, Fundación para el Estudio del Derecho Histórico y Autonómico de Vasconia, Donostia-San Sebastián, 2013. Disponível em: https://www.iuravasconiae.eus/sites/default/files/IZU_fedhav.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020.

BLANCO, X.M.P. Lenguas y Constitución: interpretación y análisis iusfilosófico del artículo 3 de la Constitución Española, Editorial Aranzadi, Cizur Menor, 2018.

BOÉCIO (BOETII). “Anicii Manlii i Severini. In Librum Aristotelis de Interpretatione. Editio prima, seu minora comentaria”, in: MIGNE, J.P. Boetii: Opera Omnia. Tomus Posterior, Excudebatur et venit apud J.P. Migne editorem, Parisiis, 1847, pp. 293-392. Disponível em: http://books.google.com/books?id=Ov-Mhvb60-wC. Acesso em: 10 out. 2020.

BOSSONG, G. “Normes et conflits normatifs”, in: GOEBL, H. et al. (ed.). Contact linguistics: an international handbook of contemporeary research, vol. 1, Walter de Gruyter, Berlin / New York, 1996, pp. 609-624.

BRASIL. Resolução nº 21.538, de 14 de outubro de 2003. Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros, Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, 3 nov. 2003. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2003/resolucao-no-21-538-de-14-de-outubro-de-2003. Acesso em: 7 set. 2021.

BRASIL. Processo Administrativo nº 1806-81.2011.6.00.0000 - Classe 26 - Curitiba - Paraná. Acórdão, Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, julgado em 6 dez. 2011. Disponível em: https://sjur-servicos.tse.jus.br/sjur-servicos/rest/download/pdf/43600. Acesso em: 7 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, Brasília, 2021a. Disponível em: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1965-07-15;4737. Acesso em: 17 abr. 2022.

BRASIL. Resolução nº 23.659, de 26 de outubro de 2021. Dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e sobre os serviços eleitorais que lhe são correlatos, Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, 5 nov. 2021b. Disponível em: https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2003/resolucao-no-21-538-de-14-de-outubro-de-2003. Acesso em: 15 jan. 2022.

CALVET, L.J. Le marché aux langues: essai de politologie linguistique sur la mondialisation, Plon, Paris, 2002.

CALVET, L.J. As políticas lingüísticas, Parábola Editorial, São Paulo, 2007.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito Constitucional, 6 ed., Edições Almedina, Coimbra, 1994.

COPI, I.M. Introdução à lógica, 2 ed., Mestre Jou, São Paulo, 1978.

CORBEIL, J.C. “Éléments d’une théorie de la régulation linguistique”, in: BÉDARD, E. & MAURAIS, J. (éd.). La norme linguistique, Le Robert, Paris, 1983, pp. 281-303.

CORBEIL, J.C. “Elementos de uma teoria da regulação linguística”, in: BAGNO, Marcos. (org.). Norma linguística, 2 ed., Edições Loyola, São Paulo, 2011, pp. 171-196.

DÍAZ, R.L.S. “Derechos lingüísticos y derechos fundamentales”, Persona y Derecho, vol. 41, Universidad de Navarra, Pamplona, 1999, pp. 197 209. DOI: 10.15581/011.41.197-209. Disponível em: https://revistas.unav.edu/index.php/persona-y-derecho/article/view/32150/27166. Acesso em: 21 abr. 2020.

DINIZ, M.H. Dicionário jurídico universitário, Saraiva, São Paulo, 2010.

DUARTE, M.L. “União Europeia, identidade nacional e igualdade linguística”, in: SOUSA, M.R. et al. (coord.). Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. V, Coimbra Editora, Coimbra, 2012, pp. 383-406.

DUBOIS, J. et al. Dicionário de linguística, 2 ed., Cultrix, São Paulo, 2014.

DÜRIG, G. “Der Grundrechtssatz von der Menschenwürde: Entwurf eines praktikablen Wertsystems der Grundrechte aus Art. 1 Abs. I in Verbindung mit Art. 19 Abs. II des Grundgesetzes”, GünterArchiv des öffentlichen Rechts, vol. 81 (N.F. 42), n. 2, Mohr Siebeck, Tübingen, 1956, pp. 117-157. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/44303797. Acesso em: 15 jan. 2023.

ESPANHA (ESPAÑA). Constitución Española, Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado, Madrid, 1978. Disponível em: https://www.boe.es/legislacion/documentos/ConstitucionCASTELLANO.pdf. Acesso em: 17 jan. 2021.

ESPANHA (ESPAÑA). Sentencia 82/1986, de 26 de junio, Tribunal Constitucional, Madrid, 26 jun. 1986. Disponível em: https://hj.tribunalconstitucional.es/HJ/pt/Resolucion/GetDocumentResolucion/645. Acesso em: 27 jan. 2021.

ESPANHA (ESPAÑA). Constitución Española / Constitução Espanhola, Junta de Castilla y León, Valladolid, 2003. Disponível em: https://www.tribunalconstitucional.es/es/tribunal/normativa/Normativa/CEportugu%C3%A9s.pdf. Acesso em: 17 jan. 2021.

FERNÁNDEZ, J.M.P. “Principios del régimen juridicolingüístico: en especial, el estatuto de oficialidad”, in: FERNÁNDEZ, J.M.P. (coord.). Estudios sobre el estatuto jurídico de las lenguas en España, Atelier, Barcelona, 2006, pp. 23-64.

GAZZOLA, M. The Evaluation of Language Regimes: Theory and application to multilingual patent organisations, John Benjamins Publishing, Amsterdam / Philadelphia, 2014.

GONÇALVES, J.S.S. “Direitos linguísticos e políticas linguísticas no Brasil: uma análise de processos seletivos para acesso à universidade pública por migrantes forçados”, Línguas e Instrumentos Linguísticos, n. 43, Editora RG, Campinas, jan./jun. 2019a, pp. 192-216. DOI: 10.20396/lil.v0i43.8658348. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/lil/article/view/8658348/22060. Acesso em: 17 maio 2021.

GONÇALVES, J.S.S. “Em torno da questão ‘o que é Direito Linguístico?’: primeiras reflexões a partir de pesquisas empíricas sobre direitos linguísticos e sobre o bolsonarês”, in: REDE DE ESTUDOS EMPÍRICOS EM DIREITO. XI Encontro De Pesquisa Empírica em Direito: Direito e desigualdades: desafios da pesquisa empírica, Universidade Federal de São Paulo, Osasco, 5-9 ago. 2019b. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/501196746/GONCALVES-Jael-O-que-e-direito-linguistico. Acesso em: 17 maio 2021.

GONÇALVES, J.S.S. “A noção de deveres linguísticos e sua contribuição para a configuração do direito linguístico no Brasil”, Travessias Interativas, n. 22, vol. 10, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, jul./dez. 2020, pp. 256-278. DOI: 10.51951/ti.v10i22. Disponível em: https://seer.ufs.br/index.php/Travessias/article/view/15329/11571. Acesso em: 05 maio 2021.

GREIMAS, A.J. & COURTÉS, J. Dicionário de Semiótica, 9 ed., Editora Cultrix, São Paulo, 1979.

GUIMARÃES, D.T. Dicionário técnico jurídico, 16 ed., Rideel, São Paulo, 2013.

HAMEL, R.E. “Direitos Lingüísticos como Direitos Humanos: debates e perspectivas”, in: OLIVEIRA, G.M. (org.). Declaração Universal dos Direitos Lingüísticos, Mercado de Letras, Campinas, 2003, pp. 47-80.

HÉRAUD, G. “Le statut des langues dans les différents Etats, et en particulier en Europe”, Language Problems and Language Planning, vol. 4, n. 3, John Benjamins, Amsterdam, 1980, pp. 195-223. DOI: 10.1075/lplp.4.3.02her. Disponível em: https://www.jbe-platform.com/content/journals/10.1075/lplp.4.3.02her. Acesso em: 10 nov. 2019.

IRLANDA (IRELAND). Constitution of Ireland, Government Publications, Dublin, 1937/2020. Disponível em: http://www.irishstatutebook.ie/pdf/en.cons.pdf. Acesso em: 17 jan. 2020.

KELSEN, H. Teoria Pura do Direito, 6 ed., Martins Fontes, São Paulo, 1998.

KELSEN, H. Jurisdição Constitucional, Martins Fontes, São Paulo, 2003.

LAGERPETZ, E. “On Language Rights”, Ethical Theory and Moral Practice, vol. 1, n. 2, Dordrecht, Springer Nature, june 1998, pp. 181-199. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/27504027. Acesso em: 21 abr. 2020.

LAGERPETZ, E. “Sobre los derechos lingüísticos”, Isonomía, n. 15, Editorial Fontamara, Ciudad de México, oct. 2001, pp. 109-130. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/pdf/is/n15/1405-0218-is-15-00109.pdf. Acesso em: 21 abr. 2020.

LÓPEZ, A.N. “La regulación del pluralismo lingüístico: otra lectura del marco constitucional de los derechos y deberes lingüísticos”, Revista Vasca de Administración Pública, n. 58, Instituto Vasco de Administración Pública, Bilbao, sept./dic. 2000, pp. 279-298. Disponível em: https://apps.euskadi.eus/t59auUdaWar/R2/getPidFile/0902967080118b24?fileName=18rvap58%2Epdf&R01HNoPortal=true. Acesso em: 15 jan. 2020.

LÓPEZ, A.N. “Socioeconomía y lengua: entre la protección pública y la autonomía privada”, Revista de Llengua i Dret, n. 72, Escola d’Administració Pública de Catalunya, Barcelona, des. 2019, pp. 44-63. DOI: 10.2436/rld.i72.2019.3372. Disponível em: http://revistes.eapc.gencat.cat/index.php/rld/article/view/10.2436-rld.i72.2019.3372/n72-nogueira-es.pdf. Acesso em: 15 jan. 2020.

MATOS, M.P.S.R. Funcionamento e posicionamento do discurso jurídico-constitucional acerca das línguas e dos direitos linguísticos no Brasil, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2022. Disponível em: https://ri.ufs.br/bitstream/riufs/16266/2/MARCOS_PAULO_SANTA_ROSA_MATOS.pdf. Acesso em: 12 dez. 2022.

MOREAU, M.L. “Les types de normes”, in: MOREAU, M.L. (éd.). Sociolinguistique: les concepts de base, Mardaga, Liège, 1997, pp. 218-223.

ONU (UNITED NATIONS). Resolution 217 (III): Part A. A Universal Declaration of Human Rights, General Assembly, New York, 10 dec. 1948. Disponível em: http://daccess-ods.un.org/access.nsf/Get?Open&DS=A/RES/217(III)&Lang=E. Acesso em: 20 nov. 2020.

ONU (UNITED NATIONS). Resolution 2200 (XXI): Part A. International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, International Covenant on Civil and Political Rights and Optional Protocol to the International Covenant on Civil and Political Rights, General Assembly, New York, 16 dec. 1966. Disponível em: http://daccess-ods.un.org/access.nsf/Get?Open&DS=A/RES/2200(XXI)&Lang=E. Acesso em: 20 nov. 2020.

ONU (ORGANIZACIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS). Derechos lingüísticos de las minorías lingüísticas: Una guía práctica para su aplicación, Oficina de las Naciones Unidas, Ginebra, mar. 2017. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Issues/Minorities/SR/LanguageRightsLinguisticMinorities_SP.pdf. Acesso em: 20 maio 2021.

ORLANDI, E.P. Discurso e texto: formulação e circulação dos sentidos, 4 ed., Pontes Editores, Campinas, 2012.

PIERRÉ-CAPS, S. “Le statut constitutionnel de la langue nationale et/ou officielle: étude de droit comparé”, in: POURHIET, A.M. (dir.). Langue(s) et Constitution(s), Economica, Paris, 2004, pp. 93-102.

PONS-PARERA, E. “Los derechos lingüísticos en el marco internacional y comunitario europeo”, in: FERNÁNDEZ, J.M.P. (coord.). Estudios sobre el estatuto jurídico de las lenguas en España, Atelier, Barcelona, 2006, pp. 65-104.

PORTIER, P.S. & MASSON, A. “La question des langues en Europe: entre paradoxes et divergences juridiques”, Revue trimestrielle des droits de l’homme, n. 72, Anthemis, Limal, 2007, pp. 1051-1085. Disponível em: https://www.rtdh.eu/fr/journal/revtrimdrh/2007-72/la-question-des-langues-en-europe-entre-paradoxes-et-divergences-juridiques/index.html. Acesso em: 15 nov. 2020.

QUÉBEC. Arrêté en Conseil nº 3958 du 9 décembre 1968, Conseil exécutif, Québec, 9 déc. 1968. Disponível em: http://www.assnat.qc.ca/fr/document/77291.html. Acesso em: 15 jul. 2020.

REINO UNIDO (UNITED KINGDOM). Government of Wales Act 1998. 1998 CHAPTER 38, The Stationery Office, London, 1998. Disponível em: https://www.legislation.gov.uk/ukpga/1998/38/pdfs/ukpga_19980038_en.pdf. Acesso em: 15 dez. 2020.

RÉMI, R. “Le droit et la qualité de la langue”, in: JEAN-MICHEL, É. (dir.). La qualité de la langue?: Le cas du français, Honoré Champion, Paris, 1995, pp. 172-185.

REY, ano “Usages, jugements et prescriptions linguistiques”, Langue française, n. 16, Larousse, Paris, déc. 1972, pp. 4-28. DOI: 10.3406/lfr.1972.5701. Disponível em: https://www.persee.fr/doc/lfr_0023-8368_1972_num_16_1_5701. Acesso em: 23 abr. 2020.

REY, ano “Usos, julgamentos e prescrições linguísticas”, in: BAGNO, M. (org.). Norma linguística, 2 ed., Edições Loyola, São Paulo, 2011, pp. 113-140.

SARLET, I.W. “Conceito de direitos e garantias fundamentais”, in: NUNES JÚNIOR, V.S. et al. (coord.). Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo II, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/pdfs/conceito-de-direitos-e-garantias-fundamentais_58edb738003fe.pdf. Acesso em: 15 jun. 2020.

SAUSSURE, F. Curso de lingüística geral, 27 ed., Cultrix, São Paulo, 2006.

SHEPPARD, C.A. Régimes linguistiques canadiens et étrangers, Éditeur officiel du Québec, Québec, 1972.

SUÍÇA (SUISSE). Constitution fédérale de la Confédération suisse du 12 septembre 1848, Le Conseil fédéral, Berne, 12 sept. 1848. Disponível em: https://www.amtsdruckschriften.bar.admin.ch/viewOrigDoc/10146591.pdf?id=10146591. Acesso em: 10 jan. 2021.

SUÍÇA (SUISSE). Constitution fédérale de la Confédération suisse du 29 mai 1874, Le Conseil fédéral, Berne, 29 mai 1874. Disponível em: https://www.e-rara.ch/download/pdf/8428916.pdf. Acesso em: 10 jan. 2021.

SUÍÇA (SUISSE). Arrêté fédéral revisant les articles 107 et 116 de la constitution fédérale (reconnaissance du romanche comme langue nationale) du 15 décembre 1937, Le Conseil fédéral, Berne, promulgué le 30 mars 1938. Disponível em: https://www.amtsdruckschriften.bar.admin.ch/viewOrigDoc/10088495.pdf?id=10088495. Acesso em: 10 jan. 2021.

SUÍÇA (SUISSE). Arrêté fédéral concernant la révision de l'article constitutionnel sur les langues (art. 116 cst.) du 6 octobre 1995, Le Conseil fédéral, Berne, promulgué le 9 mai 1996. Disponível em: https://www.amtsdruckschriften.bar.admin.ch/viewOrigDoc/30005370.pdf?id=30005370. Acesso em: 10 jan. 2021.

SUÍÇA (SUISSE). Constitution fédérale de la Confédération suisse du 18 avril 1999, Le Conseil fédéral, Berne, 18 avr. 1999. Disponível em: https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/oc/1999/404/fr/pdf-a/fedlex-data-admin-ch-eli-oc-1999-404-fr-pdf-a.pdf. Acesso em: 10 jan. 2021.

TURI, J.G. “Quelques considérations sur le droit linguistique”, Les Cahiers de droit, vol. 27, n. 2, Université Laval, Québec, 1986, pp. 463-476. DOI: 10.7202/042750ar. Disponível em: https://www.erudit.org/fr/revues/cd1/1990-v31-n2-cd3783/043028ar.pdf. Acesso em: 28 jun. 2020.

TURI, J.G. “Introduction au droit linguistique”, in: PUPIER, P. & WOEHRLING, J. (éd./dir.). Langue et Droit: Actes du Primier Congrès de l’Institut international de droit linguistique comparé (27-29 avril 1988, Université du Québec à Montréal), Wilson et Lafleur, Montréal, 1989, pp. 55-84.

TURI, J.G. “Le droit linguistique et les droits linguistiques”, Les Cahiers de droit, vol. 31, n. 2, Université Laval, Québec, juin 1990a, pp. 641-650. DOI: 10.7202/043028ar. Disponível em: https://www.erudit.org/fr/revues/cd1/1990-v31-n2-cd3783/043028ar.pdf. Acesso em: 27 jan. 2018.

TURI, J.G. “De la dimension officielle et de la dimension non officielle du droit a la langue”, Les Langues Modernes, ano LXXXIV, n. 2, 1990b, pp. 47-52. Disponível em: https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k9691022n. Acesso em: 15 jun. 2020.

TURI, J.G. “Droit linguistique: la naissance d’une nouvelle science juridique”, in: PEETERS, Y.J.D. (réd.). Langue(s) et Identités: Mélanges offerts à Guy Héraud, Académie internationale de droit linguistique, Bruxelles, 1993, pp. 19-27. Disponível em: http://bibliotheque.idbe-bzh.org/data/cle_68/Langues_et_identitA_.pdf. Acesso em: 13 jul. 2020.

TURI, J.G. “Typology of Language Legislation”, in: SKUTNABB-KANGAS, T. & PHILLIPSON, R. (ed.). Linguistic Human Rights: Overcoming Linguistic Discrimination, Mouton de Gruyter, Berlin / New York, 1994a, pp. 111-119.

TURI, J.G. “Le pourquoi et le comment du droit linguistique”, Langue et Société, n. 47, Office of the Commissioner of Official Languages of Canada, Ottawa, 1994b, pp. 6-9. Disponível em: https://resources.library.upei.ca/govdocs/SF12-1/SF12-1_47-1994-F1.pdf. Acesso em: 20 jul. 2020.

TURI, J.G. “Législation linguistique”, in: GOEBL, H. et al. (ed.). Contact linguistics: an international handbook of contemporeary research, vol. 1, Walter de Gruyter, Berlin / New York, 1996, pp. 160-168.

TURI, J.G. “Law and Language in the World”, in: COLL, E.M. (ed./dir.). Lengua del Estado; Lengua del Pueblo: Actas de la Séptima Conferencia Internacional de Derecho Lingüístico (32 de mayo – 3 de junio, 2000 en San Juan, Puerto Rico), Ateneo Puertorriqueño, San Juan, 2002, pp. 21-34.

TURI, J.G. “Law and language at the beginning of the new millenium”, Histoire, Épistémologie, Langage, tome XXV, fascicule 1, Société d’Histoire et d’Épistémologie des Sciences du Langage, Paris, 2003, pp. 7-17. DOI: 10.3406/hel.2003.2111. Disponível em: https://www.persee.fr/doc/hel_0750-8069_2003_num_25_1_2111. Acesso em: 16 jan. 2019.

TURI, J.G. Language Law and Language Rights”, Acta Academica, vol. 41, n. 1, University of the Free State, Bloemfontein, 2009, pp. 126-143. Disponível em: https://journals.ufs.ac.za/index.php/aa/article/view/1195/1182. Acesso em: 28 maio 2020.

TURI, J.G. “Law, Language and the Multilingual State”, in: BROHY, C. et al. (ed.). Law, Language and the Multilingual State: Proceedings of the 12th International Conference of the International Academy of Linguistic Law, SUN MeDIA, Bloemfontein, 2012a, pp. 71-83.

TURI, J.G. “Language law and language rights: perspectives on legal intervention and language diversity”, International Journal of Law, Language & Discourse, vol. 2, n. 4, Academic Scholars Publishing House, Daw Park, 2012b, pp. 1-18. Disponível em: https://www.ijlld.com/wp-content/uploads/pdf/Free-Journals/IJLLD2-4-2012/joseph-g.%20turi%20language%20law%20and%20language%20rights.pdf. Acesso em: 28 maio 2020.

TURI, J.G. “Comparative Linguistic Law and Nonkilling Linguistics”, in: FRIEDRICH, Patricia. (ed.). Nonkilling Linguistics: Practical Applications, Center for Golbal Nonokilling, Honolulu, 2012c, pp. 121-132. Disponível em: http://w.nonkilling.org/pdf/nklinguistics.pdf. Acesso em: 25 jun. 2020.

TURI, J.G. “Linguistic Legislation”, in: CHAPELLE, Carol A. (ed.). The Encyclopedia of Applied Linguistics, vol. 6, Wiley-Blackwell, Chichester, 2013, pp. 3480-3486. DOI: 10.1002/9781405198431.wbeal0720. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1002/9781405198431.wbeal0720. Acesso em: 10 jun. 2020.

UNESCO (UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION). Decision 150 EX/37. World Conference on Linguistic Rights: Barcelona Declaration, Executive Board, Paris, 10 oct. 1996. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000104267. Acesso em: 22 nov. 2020.

UNIVERSITÉ D’OTTAWA. “Le statut de langue nationale”, in: UNIVERSITÉ D’OTTAWA. Compendium de l’aménagement linguistique au Canada, Institut des langues officielles et du bilinguisme, Ottawa, 2021a. Disponível em: https://www.uottawa.ca/calc/statut-langue-nationale. Acesso em: 25 fev. 2021.

UNIVERSITÉ D’OTTAWA. “Cadre juridique”, in: UNIVERSITÉ D’OTTAWA. Compendium de l’aménagement linguistique au Canada, Institut des langues officielles et du bilinguisme, Ottawa, 2021b. Disponível em: https://www.uottawa.ca/calc/legislative-framework. Acesso em: 25 fev. 2021.

VARENNES, F. Language, minorities and human rights, Maastricht University, Maastricht, 1996. Disponível em: https://cris.maastrichtuniversity.nl/ws/portalfiles/portal/684796/guid-c3b04fa5-cce7-4efa-8441-b1290dbc7fab-ASSET3.0.pdf. Acesso em: 4 jun. 2020.

VIEYTEZ, E.J.R. “Lenguas oficiales y lenguas minoritarias: cuestiones sobre su estatuto jurídico a través del derecho comparado”, in: VVAA. II Simposi Internacional Mercator: Europa 2004: Un nou marc per a totes les llengües?, Centre Internacional Escarré per a les Minories Ètniques i les Nacions, Terragona, 2004. Disponível em: http://web.archive.org/web/20070220132939/http://www.ciemen.cat/mercator/pdf/simp-vieytez.pdf. Acesso em: 17 dez. 2020.

VIEYTEZ, E.J.R. “Lenguas y Constitución: una visión del derecho lingüístico comparado en Europa”, Revista Vasca de Administración Pública, n. 72, Instituto Vasco de Administración Pública, Bilbao, mayo/ago. 2005, pp. 231-276. Disponível em: https://apps.euskadi.eus/t59auUdaWar/R2/getPidFile/09029670801189e8?fileName=07%20RVAP%2072%2Epdf&R01HNoPortal=true. Acesso em: 15 jan. 2020.

WITTE, B. “Linguistic Equality. A Study in Comparative Constitucional Law”, Revista de Llengua i Dret, n. 6, Escola d’Administració Pública de Catalunya, Barcelona, des. 1985, pp. 43-126. Disponível em: http://revistes.eapc.gencat.cat/index.php/rld/article/view/1457/n6-witte-en.pdf. Acesso em: 15 jan. 2020.

WITTE, B. “L’évolution des droits linguistiques (1983-2008)”, Revista de Llengua i Dret, n. 51, Escola d’Administració Pública de Catalunya, Barcelona, juny 2009, pp. 47-61. Disponível em: http://revistes.eapc.gencat.cat/index.php/rld/article/view/2264/n51-witte-fr.pdf. Acesso em: 15 jan. 2020.

Publicado

16-06-2023

Cómo citar

SANTA ROSA MATOS, M. P. y GARCIA COSTA CARVALHO, M. L. (2023) «Reflexões sobre o conceito de “legislações linguísticas”», Cadernos de Dereito Actual, (21), pp. 242–271. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/959 (Accedido: 21 mayo 2024).