O IUS COMMUNE LATINO-AMERICANO E O DIREITO BRASILEIRO: UMA ESTRATÉGIA PARA SUPERAÇÃO DAS PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS E DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL

THE LATIN AMERICAN IUS COMMUNE AND BRAZILIAN LAW: A STRATEGY TO OVERCOME AUTHORITARIAN PERMANENCIES AND DEMOCRATIZE CRIMINAL PROCEEDINGS

Autores/as

Palabras clave:

Ius Commune latino-americano; instituições jurídicas; permanências autoritárias; controle de convencionalidade; justo processo.

Resumen

Este trabalho identifica um vínculo estreito entre processo penal e democracia, porque ele nunca é indiferente ou estático em relação ao regime político, o que justifica estudá-lo também sob enfoque constitucional. Porém, mesmo após a Constituição democrática de 1988, o Brasil persiste a sofrer com permanências autoritárias. Nessa ótica, a pesquisa se preocupa em superar esse autoritarismo, o qual se insere em uma conjuntura mais ampla, a latino-americana. Os países dessa região têm um passado em comum - colonialismo de exploração, escravidão de seres humanos e ditaduras civis-militares violentas – o qual não foi superado, apesar de todos contarem com ferramentas teóricas e instituições formais para tanto. A necessidade de sedimentar a democracia, efetivando garantias, impõe sejam avaliadas propostas capazes de interferir na realidade autoritária do processo penal brasileiro para alterá-la, adequando-lhe ao ambiente democrático. Por isso, investiga-se as recomendações do projeto teórico do Ius Commune Latino-americano, o qual, ciente da debilidade das instituições no Continente, busca desenvolver a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos, por meio de um constitucionalismo que interage direitos e garantias internas com as internacionais do Sistema Interamericando de Diretos Humanos.

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Citas

ANTONIAZZI, M.M. “El Estado abierto como objetivo del Ius Constitucional e Commune: aproximación desde el impacto de la Corte Interamericana de Derechos Humanos”, in: BOGDANDY, A.V; ANTONIAZZI, M.M. & FIX-FIERRO, H. (Orgs.), Ius Constitutional e Commune en América Latina. Rasgos, Potencialidades y Desafíos, Instituto de Investigaciones Jurídicas/Universidad Nacional Autónoma de México, Cidade do México, 2014.

ARMENTA DEU, T. Sistemas Procesales Penales: la justicia penal em Europa y América – Un camino de ida y vuelta?, Marcial Pons, Madrid, 2012.

BADARÓ, G.H. Ônus da Prova no Processo Penal, Revista dos Tribunais, São Paulo, 2003.

BOGDANDY, A.V. “Ius Constitutionale Commune en América Latina: una mirada a un constitucionalismo transformador”, Revista Derecho del Estado, nº 34, Universidad Externado de Colombia, 2015.

BRASIL. Atos institucionais, disponível em: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-historica/atos-institucionais, acesso em: 03 out. 2022.

BRASIL. Constituição, disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, acesso em: 05 mai. 2023.

BRASIL. Relatório da Comissão Nacional da Verdade, vol. 1, disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/documentos/Capitulo17/Capitulo%2017.pdf, acesso: 10 mar. 2023.

CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos - Caso Cabrera García y Montiel Flores vs. México, disponível em: http://www.corteidh.or.cr/CF/Jurisprudencia2/index.cfm?lang=es&nId_Estado=6, acesso em: 01 jun. 2022.

DE AZEVEDO, R.G. & DO NASCIMENTO, A.A. “Desafios da reforma das polícias no Brasil: permanência autoritária e perspectivas de mudança”, Civitas: Revista de Ciências Sociais, vol. 16, nº 4, pp. 653-672, Porto Alegre, 2016.

DE MORAES, M.Z. Presunção de inocência no processo penal brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2010.

DE OLIVEIRA, R.C. “Entre a permanência e a ruptura: o legado autoritário na condução de instituições políticas brasileiras e a justiça de transição”, in: SILVA FILHO, J.C.M. (Org.), Justiça de Transição no Brasil: violência, justiça e segurança, EdiPUCRS, Porto Alegre, 2012.

EDELMAN, B. “Universalidade e Direitos do Homem”, in: DELMAS-MARTY, M. (org.), Processo Penal e Direitos do Homem: rumo à consciência europeia, tradução: DE FREITAS FRANCO, F., Manole, Barueri, 2004.

FELDENS, L. Direitos Fundamentais e Direito Penal, Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2008.

FERRAJOLI, L. Derechos y garantias: la ley del más débil, 4ª ed., tradução: ANDRÉS IBÁÑEZ, P. & GREPPI, A., Trotta, Madrid, 2004.

__________. “Fundamental Rights”, International Journal for the Semiotics of Law, Holanda, nº 14, pp. 1–33, 2001.

__________. Por uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais, tradução: SALIM, A., et al., Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2011.

GARAPON, A. & ALLARD, J. Os Juízes na Mundialização: A Nova Revolução do Direito, Instituto Piaget, Lisboa, 2006.

GIACOMOLLI, N.J. & DE JESUS, T.A.C. Mentalidade Inquisitória e Mitigação de Garantias no Processamento Criminal pelo STF no Contexto dos 30 anos da Constituição, in: RIBEIRO, L.G.G; FREITAS, S.H.Z. & DE MOURA SOARES, V.M. (Coord)., Direito Penal, Processo Penal e Constituição II, CONPEDI, Florianópolis, 2018, disponível em: https://www.conpedi.org.br/publicacoes/0ds65m46/48xcmljs/GQp3GZ3N51xx97V7.pdf, acesso em: 01 ago. 2018.

GIACOMOLLI, N.J. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica, 2º ed., Atlas, São Paulo, 2015.

GIACOMOLLI, N.J. & LUZ, D. “Direito ao Justo Processo Criminal nos Diálogos entre a Jurisdição Brasileira e as Cortes Internacionais”, in: SALDANHA, J.M.L. & PIOVESAN, F. (Org.), Diálogos Jurisdicionais e Direitos Humanos, 1ª ed., Gazeta Jurídica, Brasília, 2015, vol. 1, pp. 507-539.

GLOECKNER, R.J. “Razões (?) do populismo punitivo”, Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, vol. 1, nº 71, pp. 102-116, Porto Alegre, dez-jan, 2011-2012.

GOLDSCHMIDT, J. Princípios Gerais do Processo Penal, tradução: MARTINS OLIVEIRA, H., Líder, Belo Horizonte, 2002.

HESSE, K. A Força Normativa da Constituição, tradução: FERREIRA MENDES, G., Sérgio Antônio Fabris, Porto Alegre, 1991.

KUHM, T. A estrutura das revoluções científicas, Perspectiva, São Paulo, 2010.

MARTINS, R.C. A hora dos cadáveres adiado: Corrupção, expectativa e processo penal, Atlas, São Paulo, 2013.

__________. Ponto Cego do Direito: The Brazilian Lessons, 2ª ed., Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2011.

ONU. Conselho de Segurança – Relatório do Secretário Geral ao Conselho de Segurança, de agosto de 2004 – Report of the Secretary-General, in: The rule of Law and transitional justice in conflictand post-conflict societies, disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/527647, acesso em: 27 abr. 2023.

PIOVESAN, F. Direitos Humanos e Justiça Internacional, 6ª ed., Saraiva, São Paulo, 2015.

__________. “Ius Constitucional e Commune latinoamericano en derechos humanos e impacto del sistema interamericano: rasgos, potencialidades y desafios”, in: BOGDANDY, A.V; ANTONIAZZI, M.M. & FIX-FIERRO, H. (Orgs.), Ius Constitutional e Commune en América Latina: Rasgos, Potencialidades Y Desafíos, Instituto de Investigaciones Jurídicas/ Universidad Nacional Autónoma de México, Cidade do México, 2014.

__________. “Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos: Jurisprudência do STF”, Revista Internacional de Direito e Cidadania, disponível em: http://www.reid.org.br/?CONT=00000034, acesso em: 18 jul. 2022.

PRADO, G. A transição democrática no Brasil e o Sistema de Justiça Criminal, vol. XVIII, pp. 33-50, Galileu (Lisboa), 2013.

SALDANHA, J.M.L. “Bloco de constitucionalidade em matéria de garantias processuais na América Latina: ultrapassando o perfil funcional e estrutural ‘hipermoderno’ de processo rumo à construção de um direito processual internacional dos direitos humanos”, in: STRECK, L.L; ROCHA, L.S. & CALLEGARI, A.L. (Orgs.), Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica, Livraria do advogado, Porto Alegre, 2010.

SARLET, I.W. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional, 12ª ed., Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2015.

__________. “A reforma do Judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: algumas notas sobre o novo § 3º do art. 5º da Constituição”, disponível em: http://www.fdv.br/publicacoes/periodicos/revistadepoimentos/n9/1.pdf, acesso em: 18 jul. 2022.

SCHINKE, V.D. Judiciário e autoritarismo: regime autoritário (1964-1985), democracia, usos e abusos da memória institucional, Tese de Doutorado em Ciências Criminais, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015.

SOULIER, G. “A Igualdade de Palavra, Princípio da Democracia e do Processo Penal”, in: DELMAS-MARTY, M. (Org.), “Processo Penal e Direitos do Homem: rumo à consciência europeia”, tradução: DE FREITAS FRANCO, F., Manole, Barueri, 2004.

STF. Histórico das composições, disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/composicaoPlenaria/composicaoPlenariaAnterior.asp, acesso em: 07 set. 2022.

__________. Agravo Regimental na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.971/RO, disponível em: www.stf.jus.br, acesso em: 03 mai. 2023.

__________. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 595/ES, disponível em: www.stf.jus.br, acesso em: 03 abr.2023 .

__________. Habeas Corpus nº 126.292/SP, disponível em: www.stf.jus.br, acesso em: 02 abr. 2023.

__________. Julgamento conjunto do Recurso Extraordinário 349.703, do Habeas Corpus 87.585, do Habeas Corpus 92.566 e do Recurso Extraordinário 466.343, disponível em: www.stf.jus.br, acesso em: 29 dez. 2022.

__________. Habeas Corpus 82.959-7 – SP, disponível em: http://www.stf.jus.br, acesso em: 02 jan. 2023.

TRINDADE, A.A.C. “A interação entre o Direito Internacional e o Direito Interno na proteção dos direitos humanos”, in: TRINDADE, A.A.C. (Ed.), A Incorporação das Normas Internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, Instituto Interamericano de Direitos Humanos, San José de Costa Rica, 1996.

Publicado

11-05-2023

Cómo citar

Luz, D. (2023) «O IUS COMMUNE LATINO-AMERICANO E O DIREITO BRASILEIRO: UMA ESTRATÉGIA PARA SUPERAÇÃO DAS PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS E DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL: THE LATIN AMERICAN IUS COMMUNE AND BRAZILIAN LAW: A STRATEGY TO OVERCOME AUTHORITARIAN PERMANENCIES AND DEMOCRATIZE CRIMINAL PROCEEDINGS», Cadernos de Dereito Actual, (20), pp. 58–75. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/955 (Accedido: 21 mayo 2024).