A Tributação da aquisição de partes sociais no ordenamento jurídico português

Autores/as

  • Libânia Fonseca Queirós Politécnico do Porto.
  • Marco Rodrigues Politécnico do Porto e Universidade Portucalense - Infante D. Henrique
  • Patrícia Anjos Azevedo Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto http://orcid.org/0000-0002-0779-9076

Resumen

O presente contributo versa sobre a tributação, em sede do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, especialmente sobre as aquisições de partes sociais em sociedades com bens imóveis, um facto tributário que apresenta um significativo relevo no Sistema Fiscal Português, como meio de combate à fraude e evasão fiscal.
A origem do facto em análise é anterior à reforma da tributação do património, no qual se justifica desde início a sujeição a IMT para evitar mecanismos de contorno ao pagamento de impostos, mesmo quando estão em causa domínios sobre determinados imóveis. De um modo geral, pretende-se abordar a evolução legislativa desta norma, bem como a sua aplicabilidade prática, conseguindo-o através da análise dos aspetos teóricos deste facto tributário, bem como através da análise de questões mais concretas que surgem da aplicação prática da lei.
Em suma, pretende-se analisar profundamente vários assuntos que à aquisição de partes sociais, como facto gerador de IMT, dizem respeito.

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Biografía del autor/a

Libânia Fonseca Queirós, Politécnico do Porto.

Licenciada e Mestre em Solicitadoria pela ESTG-P.Porto.

Marco Rodrigues, Politécnico do Porto e Universidade Portucalense - Infante D. Henrique

Licenciado em Solicitadoria e Mestrando em Solicitadoria pela ESTG-P.Porto. Doutorando em Ciências Juridicas (ramo Juridico-Criminais) na Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Patrícia Anjos Azevedo, Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto

Licenciada, Mestre (Direito – Ciências Jurídico-Económicas) e Doutora em Direito pela Faculadade de Direito da Universidade do Porto. Professora Adjunta na ESTG-P.Porto.

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Publicado

2023-01-07

Cómo citar

Queirós, L. F., Rodrigues, M. y Azevedo, P. A. (2023) «A Tributação da aquisição de partes sociais no ordenamento jurídico português», Cadernos de Dereito Actual, (19), pp. 408–430. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/883 (Accedido: 30 enero 2023).