Reflexões sobre as agências de checagem de fatos e sua responsabilização civil

Autores/as

  • David Cury Neto Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Resumen

O crescimento exponencial na disseminação de notícias falsas ou enganosas teve como necessário contrapeso a criação das agências de checagem de fatos, voltadas a desmentir boatos e esclarecer desinformações. A natural desinteligência entre quem circula Fake News e quem se propõe a desmenti-las originou questionamentos sobre a regularidade de tais verificações e a responsabilidade dos checadores pelos prejuízos derivados dos rótulos atribuídos ao conteúdo checado. É no âmbito dessa controvérsia que se situa o presente estudo, com o qual se busca examinar em que termos seria possível responsabilizar uma entidade checadora de fatos.

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Biografía del autor/a

David Cury Neto, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

DAVID CURY NETO - Graduação em Direito pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (2010) e Mestrado em Direito ao Esquecimento pela Pontifícia Universidade Católica (2015). Advogado no escritório Affonso Ferreira Advogados (2010-atual). 

Citas

AMAZEEN, M. A. “Revisiting the epistemology of fact-checking”, Critical Review, 27:1, 1-22, DOI: 10.1080/08913811.2014.993890.

BRANCO, S. “Fake News e os caminhos para fora da bolha”, Interesse Nacional, São Paulo, ano 10, n. 38, ago./out. 2017.

CAMBI, E.; SCHMITZ, N. N. “Pós-verdade, pós-democracia e processo”, Revista de Processo, vol. 301, mar/2020.

CARNEIRO, G. F. S. “Autorregulação de Fake News no Facebook: incentivos e freios à proliferação de desinformação”, Revista de Direito e as Novas Tecnologias, vol. 3, abr./jun. 2019.

CARVALHO, E. “O processo de circulação de fake news”, in VV.AA Fake news: a conexão entre a desinformação e o direito, coord. Diogo Rais, 2ª ed.. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2020.

CRUVINEL, D. M. “Fake News e o custo da informação”, in VV.AA Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito, coord. Diogo Rais, 2ª ed.. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

CUEVA, R. V. B. “Alternativas para a remoção de Fake News das redes sociais”, Revista de Direito e as Novas Tecnologias, vol. 1, out./dez. 2018.

DIAS TOFFOLI, J. A. “Fake News, desinformação e Liberdade de expressão”, in VV.AA Fake News e regulação, orgs. Georges Abboud, Nelson Nery Jr. e Ricardo Campos, 2ª ed.. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

EIGERT, M. “A lei alemã para a melhoria da aplicação da lei nas redes sociais (NetzDG) e a regulação da plataforma”, in VV.AA Fake News e regulação, orgs. Georges Abboud, Nelson Nery Jr. e Ricardo Campos, 2ª ed.. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

FORTES, V. B.; BALDISSERA, W. A. “Regulação das fake news e liberdade de expressão: uma análise a partir da reclamação 22.328 do Supremo Tribunal Federal”, Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas, vol. 7, n° 3, 2019.

LEITE JUNIOR, E. F. “O fact-checking à luz dos da teoria dos gêneros jornalísticos: o jornalismo interpretativo e seu potencial para educar para as mídias”, in VV.AA Jornalismo, gêneros e formatos: estado da arte e diálogos contemporâneos, orgs. Marli dos Santos et alii. Blumenau: Edifurb, 2021.

MENEZES, P. B. Fakes news: modernidade, metodologia e regulação, 2ª ed.. São Paulo: Editora Jus Podivm, 2021.

MORAES, B. T. “Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação”, in VV.AA Direito e mídia: tecnologia e liberdade de expressão, coords. Anderson Schreiber, Bruno Terra de Moraes, Chiara Spadaccini de Teffé. Indaiatuba: Editora Foco, 2020.

NEISSER, F. G. “Fact-checking e o controle da propaganda eleitoral”, Revista Ballot, vol. 1, n° 2, set./dez. 2015.

NERY JUNIOR, N.; NERY, R. M. A. “Confiança na mídia: responsabilidade civil por danos causados por Fake News”, in VV.AA Fake News e regulação, orgs. Georges Abboud, Nelson Nery Jr. e Ricardo Campos, 2ª ed.. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

NOHARA, I. P. “Desafios da ciberdemocracia diante do fenômeno das Fake News: regulação estatal em face dos perigos da desinformação”, in VV.AA Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito, coord. Diogo Rais, 2ª ed.. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2020.

PAIERO, D. C.; SANTORO, A. C. T.; SANTOS, R. F. “As Fake News e os paradigmas do relato jornalístico”, in VV.AA Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito, coord. Diogo Rais, 2ª ed.. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

PESSOA, A. C. S. “Uma abordagem analítica acerca das Fake News, suas consequências e responsabilização à luz da necessidade de um controle judicial efetivo”, Revista de Direito e as Novas Tecnologias, vol. 4, jul./set. 2019.

RAIS, D. “O que é ‘Fake News’”, disponível em: https://www.mackenzie.br/fakenews/noticias/arquivo/n/a/i/o-que-e-fake-news/.

RAIS, D. “Desinformação no contexto democrático”, in VV.AA Fake News e regulação, orgs. Georges Abboud, Nelson Nery Jr. e Ricardo Campos, 2ª ed.. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

RAIS, D.; SALES, S. R. “Fake News, deepfakes e eleições”, in VV.AA Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito, coord. Diogo Rais, 2ª ed.. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2020.

SANTANA, I. P. L.; SILVA, M. J. S. “Responsabilidade civil das redes sociais na disseminação de fake news”, Revista de Direito e as Novas Tecnologias, vol. 4, jul./set. 2019.

SOUZA, C. A.; TEFFÉ, C. S. “Fake News e eleições: identificando e combatendo a desordem informacional”, in VV.AA Fake News e regulação, orgs. Georges Abboud, Nelson Nery Jr. e Ricardo Campos, 2ª ed.: São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

WAACK, W. “Fake News: uma visão político-jornalística”, in VV.AA Fake News e regulação, orgs. Georges Abboud, Nelson Nery Jr. e Ricardo Campos, 2ª ed.. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52018DC0236&qid=1525280608825&from=EN

https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/planejamento-estrategico-do-tse-desinformacao-2022-em-22-02-2022/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/planejamento-estrategico-do-tse-desinformacao-2022-em-22-02-2022/at_download/file

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/03/4994563-alexandre-de-moraes-suspende-decisao-que-barrava-telegram.html

https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/04/05/camara-tse-combate-fake-news.ghtml

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735

https://doi.org/10.1080/08913811.2014.993890

https://projetocomprova.com.br

https://www.poynter.org/ifcn/

https://ifcncodeofprinciples.poynter.org/know-more/the-commitments-of-the-code-of-principles

https://www.instagram.com/p/CXMv_7zot38/?utm_medium=copy_link

https://checamos.afp.com/http%253A%252F%252Fdoc.afp.com%252F9UC9L9-1

Publicado

2022-12-28

Cómo citar

Cury Neto, D. (2022) «Reflexões sobre as agências de checagem de fatos e sua responsabilização civil», Cadernos de Dereito Actual, (19), pp. 381–400. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/856 (Accedido: 30 enero 2023).