Cegueira deliberada e o Due Process of Law

Autores/as

  • Marcelo Carita Correra Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP

Resumen

O presente artigo, produzido com base no método lógico-dedutivo e com fundamento em revisão bibliográfica de autores nacionais e estrangeiros, bem como em decisões de tribunais brasileiros e estrangeiros, busca analisar a teoria da cegueira deliberada, construção do common-law que, desde os anos 2000, tem sido utilizada no direito continental da Espanha e do Brasil. O estudo revelou que a teoria permite equiparar a conduta de evitar o conhecimento do caráter ilícito com o próprio conhecimento. No common-law dos Estados Unidos, desde 2011, a teoria é utilizada em outros ramos do direito (não somente o penal). No direito continental analisado no artigo (Brasil e Espanha), o instituto tem sido aplicado como equivalente ao dolo eventual. A pesquisa revelou que a aplicação da teoria gera violação do princípio da legalidade e do devido processo legal, pois amplia indevidamente a incidência da norma penal (considera uma conduta culposa como dolosa), bem como transfere ao acusado o ônus probatório de demonstrar que não conhecia efetivamente o caráter ilícito. O instituto, portanto, somente pode ser acolhido se relacionado à culpa.

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Biografía del autor/a

Marcelo Carita Correra, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP

Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Doutorando em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direto Penal-Econômico pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Procurador Federal. E-mail: mcorrera@gmail.com, Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0336-9781. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1822675940072076.

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Publicado

2022-12-28

Cómo citar

Correra, M. C. (2022) «Cegueira deliberada e o Due Process of Law», Cadernos de Dereito Actual, (19), pp. 333–363. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/853 (Accedido: 23 septiembre 2023).