O PAPEL DAS CONDUTAS ALTERNATIVAS PARA O DIREITO PENAL NO ÂMBITO DOS DELITOS CULPOSOS: ANÁLISE DO NEXO JURÍDICO ENTRE A INFRAÇÃO DE UM DEVER E O SEU RESULTADO

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Resumen

O artigo teve por objetivo analisar a utilidade dos juízos hipotéticos, e das chamadas condutas alternativas conforme o Direito para a atribuição da responsabilidade em Direito penal, sobretudo nos delitos negligentes. A partir de um levantamento dos principais casos discutidos pelos tribunais alemães, a saber, do ciclista, dos pelos de cabra, do farmacêutico e da novocaína. Estes casos se apresentam como referência para uma possível contribuição de adequação da tradicional Teoria da Evitabilidade, e dos seus critérios de incremento do risco e do fim da proteção de norma no marco da Teoria da Imputação Objetiva. Conclui-se com um balanço dos aportes essenciais e das principais críticas a cada uma delas, de forma a viabilizar soluções mais calculáveis e previsíveis no âmbito de Direito penal político-criminalmente orientado.

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Biografía del autor/a

Rodrigo Sánchez Rios, Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR)

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1987. Doutor em Direito Penal e Criminologia pela Università Degli Studi Di Roma Tre, “La Sapienza”, Itália (1991. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade Castilla La Mancha, Espanha (2001). Professor de Direito Penal da Graduação e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (desde 1992). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (até 2011). Membro do Instituto dos Advogados do Paraná. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM Conselheiro Titular da OAB/PR (2016-2018). Membro da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB/PR (2016-2018). Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PR (2016-2018). Presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB/PR (2019). Secretário Geral da OAB/PR (2019 e 2022)

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Publicado

04-07-2022

Cómo citar

Sánchez Rios, R. (2022) «O PAPEL DAS CONDUTAS ALTERNATIVAS PARA O DIREITO PENAL NO ÂMBITO DOS DELITOS CULPOSOS: ANÁLISE DO NEXO JURÍDICO ENTRE A INFRAÇÃO DE UM DEVER E O SEU RESULTADO», Cadernos de Dereito Actual, (18), pp. 206–227. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/787 (Accedido: 29 mayo 2024).