Transformações do direito público: uma leitura crítica do art. 20 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e do consequencialismo jurídico no Brasil

Autores/as

Resumen

Este estudo insere-se nos campos da hermenêutica jurídica contemporânea e da teoria jurídica e visa identificar as fragilidades de uma aplicação irrefletida do consequencialismo jurídico no direito público brasileiro, a partir de uma leitura crítica da arte. 20, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Para atingir o objetivo proposto, partimos da definição do objeto de estudo para, em seguida, expor dois tipos de críticas opostas ao consequencialismo jurídico. A investigação foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, tendo chegado à conclusão de que o consequencialismo jurídico tem complicações e algumas questões podem ser levantadas para nortear estudos futuros sobre a referida temática no contexto de transformações do direito público no Brasil.

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Biografía del autor/a

Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1998) e mestrado em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (2016). Atualmente é professor convidado da Escola Superior de Advocacia do Piauí, associado da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado e procurador do Estado do Piaui. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: administração pública, regulação, concorrência, direito administrativo e estado regulador.

Citas

COHEN, I; SANTANA, L.D. & RIOS, J.L.C. “A análise de value for money em projetos de parceria: qual o melhor momento?”, JOTA Info, São Paulo, publicado em: 18 dez. 2020, disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/infra/a-analise-de-value-for-money-em-projetos-de-parceria-qual-o-melhor-momento-18122020, acesso em: 10 jun. 2021

CRUZ, C.O. & MARQUES R.C. “Public Sector Comparator”, Springer, Berlin, disponível em: https://doi.org/10.1007/978-3-642-36910-0_2, acesso em: 03 mar. 2022.

GABARDO, E. SOUZA, P.A.D. “O consequencialismo e a LINDB: a cientificidade das previsões quanto às consequências práticas das decisões”, A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 20, n. 81, pp. 97-124, jul./set., 2020.

JUSTEN FILHO, M. “Art. 20 da LINDB - Dever de transparência, concretude e proporcionalidade nas decisões públicas”, Revista de Direito Administrativo, p. 13–41, 2018.

KNIGHT, F. Risk, Uncertainty and Profit, Houghton Mifflin Co, Boston, 1921.

LEAL, F. “Irracional ou hiper-racional? A ponderação de princípios entre o ceticismo e o otimismo ingênuo”, A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, ano 14, n. 58, p. 177-209, out./dez., Belo Horizonte, 2014.

LEAL, F. & SANTOS DE MENDONÇA, J.V. Transformações do Direito Administrativo: consequencialismo e estratégias regulatórias, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2017.

PINHEIRO, A.C; PORTO, A.J.M. & SAMPAIO, P.R.P. Direito e economia: diálogos, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2019.

LEIGLAND, J. “Is the Public Sector Comparator Right for Developing Countries?” Gridlines, nº 4, Washington DC, 2006, disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/10743, acesso em: 03 mar. 2022.

MACCORMICK, N. “On Legal Decisions and Their Consequences: From Dewey to Dworkin”, New York University Law Review, v. 58, pp. 239-258, 1983.

MARQUES NETO, F.D.A. & VERAS, R.D.F. Comentários à Lei nº 13.655/2018 (Lei da Segurança para a Inovação Pública), Fórum, Belo Horizonte, 2019.

PARGENDLER, M. & SALAMA, B.M. “Direito e Consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método”, Revista de Direito Administrativo, v. 262, Rio de Janeiro, jan.-abr., 2013.

SINGER, P. A Companion to Ethics, Oxford, Cambridge, 1991.

SCHUARTZ, L.F. “Consequencialismo jurídico, racionalidade decisória e malandragem”, Revista de Direito Administrativo, v. 248, pP. 130-158, 2008.

SILVA, G.C.P. Eficiência Administrativa na Jurisprudência do STF: análise crítica e proposta conceitual, 1º ed., Vermelho Marinho, Rio de Janeiro, 2018.

STRECK, L.L; CALEGARI, L. & ROCHA, L.S. Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: anuário do programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS: mestrado e doutorado, Unisinos, Leopoldo, 2010.

STRECK, L.L. “Limites do consequencialismo no direito: dos dilemas Trolley ao coronavírus”, REI - Revista Estudos Institucionais, v. 6, nº 3, pp. 924-934, dez. 2020, doi: doi:https://doi.org/10.21783/rei.v6i3.569, disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/569, acesso em: 08 jan. 2022.

VERMEULE, A. “Rationally Arbitrary Decisions in Administrative Law”, Journal of legal studies, v. 44, n. 52, 2015, disponível em: https://doi.org/10.1086/676332, acesso em 03 mar. 2022.

Publicado

15-04-2022

Cómo citar

Gonçalves, L. G. R. (2022) «Transformações do direito público: uma leitura crítica do art. 20 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e do consequencialismo jurídico no Brasil», Cadernos de Dereito Actual, (17), pp. 147–160. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/771 (Accedido: 29 mayo 2024).