TABAGISMO: APLICAÇÃO DA TEORIA DA LÓGICA DO RAZOÁVEL NO CONTEXTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO

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Resumen

O presente trabalho dedica-se ao tema “Tabagismo: aplicação da teoria da lógica do razoável no contexto jurídico contemporâneo”, com foco no exame a partir da teoria da lógica do razoável e da visão sistêmica do direito. Com a adoção de uma abordagem dedutiva, no decorrer da exposição, no primeiro momento, será demonstrado a teoria da lógica do razoável ou lógica da equidade enquanto mecanismo, ou não, de segurança jurídica. Posteriormente o artigo cuidará de evidenciar a função social do direito com a intenção de buscar uma resposta, no intuito de demonstrar, objetivamente, para qual o direito se presta. Por fim, a partir dos referenciais teóricos abordados, o intento passará a ser uma abordagem do conteúdo de forma prática, sendo apresentado, para tanto, um caso concreto. 

Palavras-chave: Teoria da Lógica do Razoável. Função Social do Direito. Hermenêutica Jurídica. 

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Publicado

15-04-2022

Cómo citar

Mendes Neto, J. G. y Barreto Junior, E. J. A. (2022) «TABAGISMO: APLICAÇÃO DA TEORIA DA LÓGICA DO RAZOÁVEL NO CONTEXTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO», Cadernos de Dereito Actual, (17), pp. 104–117. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/770 (Accedido: 19 mayo 2024).