O Abuso de Posição Dominante no Direito Europeu da Concorrência: Google – um Delete na Concorrência?

Autores/as

  • Lúcio Carlos Afonso Ferraz Universidade do Minho - Braga - Portugal
  • Amanda Mara da Silva Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Resumen

A União Europeia não é um Estado Federal – mas é mais do que uma confederação de Estados. O mercado interno é uma das suas maiores realizações no qual, gradualmente, as restrições ao comércio e à livre concorrência foram sendo eliminadas, de forma a contribuir para a melhoria dos níveis de vida dos povos europeus. Nessa medida, a política de concorrência mostra-se indispensável para assegurar que a concorrência no interior do mercado interno europeu seja não apenas livre como também leal. Para tanto, a Comissão Europeia, juntamente com o Tribuanl de Justiça da União Europeia, são os policimakers encarregados de garantir o cumprimento da política de concorrência. O mercado Europeu é um mercado apetecível, e não negligenciável, para qualquer operador econômico europeu ou não europeu, afinal de contas trata-se de um mercado em franco crescimento, altamente exigente e consmuidor que conta com mais de 500 (quinhentos) milhões de pessoas. Em caso recente e ainda dito atual, dada a velocidade das informações, a empresa GOOGLE encontra-se sob foco de investigação da Comissão Europeia por violação do princípio da concorrência no mercado de pesquisas online.

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Biografía del autor/a

Lúcio Carlos Afonso Ferraz, Universidade do Minho - Braga - Portugal

Graduado em Direito pela Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMINAS - Brasil

Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera - Uniderp

Mestrando em Direito de Contratos e Empresas pela Universidade do Minho - UMINHO - Braga - Portugal

Investigador científico na Universidade de Santiago de Compostela - USC - Santiago de Compostela - Espanha

Amanda Mara da Silva, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PucMinas - Brasil

Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Newton Paiva - Brasil

Citas

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Publicado

17-05-2017

Cómo citar

Afonso Ferraz, L. C. y da Silva, A. M. (2017) «O Abuso de Posição Dominante no Direito Europeu da Concorrência: Google – um Delete na Concorrência?», Cadernos de Dereito Actual, (6), pp. 355–367. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/77 (Accedido: 29 febrero 2024).