A valoração das provas no Habeas Corpus (HC 164.493) e os efeitos no Processo Penal brasileiro: a decisão de suspeição pela Corte do ex-juiz Sérgio Moro

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Resumen

O presente artigo destina-se a estudar os efeitos da análise de provas via Habeas Corpus no processo penal brasileiro. Será feita uma avaliação mais detalhada do HC nº 164.493, que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Além disso, far-se-á um estudo dos efeitos causados pelo alargamento do campo de abrangência do remédio constitucional. Nesse intento, resolveu-se analisar de forma detalhada a doutrina, legislação e a jurisprudência brasileira, com a finalidade de identificar possíveis desvios na utilização do Habeas Corpus. Para isso, utilizou-se método de abordagem comparativa, histórica e científica.

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Biografía del autor/a

Sarah Gonçalves Ribeiro, Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (IDP) Brasil.

Mestranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (IDP). Assessora de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Augusto Jorge Siqueira Elias, Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (IDP) Brasil.

Mestrando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (IDP). Advogado.

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Publicado

2022-12-28

Cómo citar

Gonçalves Ribeiro, S. y Siqueira Elias, A. J. (2022) «A valoração das provas no Habeas Corpus (HC 164.493) e os efeitos no Processo Penal brasileiro: a decisão de suspeição pela Corte do ex-juiz Sérgio Moro», Cadernos de Dereito Actual, (19), pp. 318–332. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/758 (Accedido: 30 enero 2023).