Sobre a solução pro misero nos processos judiciais de seguridade social

Autores/as

Resumen

O estudo analisa a dinâmica de aplicação do adágio “solução pro misero” nas ações judiciais em que a parte autora postula a concessão de prestações assistenciais, previdenciárias e de saúde, com metodologia baseada em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Distingue-se a mera dúvida da ausência pura e simples de comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado. Discorre-se sobre a existência de dúvidas sobre fatos e dúvidas sobre o direito. Parte-se do pressuposto de que a parte autora pode ou não se enquadrar na condição de hipossuficiente e é nessa perspectiva que as respostas são propostas, cabendo a aplicação da solução pro misero somente se verificada a hipossuficiência do postulante. Conclui-se que não se pode generalizar sua aplicação em matéria de seguridade social, cabendo considerá-la em dadas situações específicas em processos judiciais onde se buscam prestações assistenciais, previdenciárias e de saúde. Também se conclui que não deve ser observado o referido adágio quando se discutem relações jurídicas de custeio, em que vigora o brocardo in dubio pro societate.

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Biografía del autor/a

Rodrigo Zacharias, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutorando em Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestrado em sistema constitucional de garantias de direitos, no Instituto Toledo de Ensino de Bauru. Especialização em Direito Público na Faculdade de Direito do Oeste de Minas. Graduado em Direito na Universidade de São Paulo. Juiz federal em São Paulo.

Cristiane Haik, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

[1] Doutoranda e mestre, ambos em Direito das Relações Sociais (Direito Previdenciário) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada e Professora.

Raul Mariano Junior, Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo

[1] Doutor em Direito Processual Civil na Universidade de São Paulo. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, nas disciplinas Solução Alternativa de Conflitos e Processo Tributário. Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Juiz Federal. Ex-Diretor Adjunto da ENM – Escola Nacional da Magistratura (2011/2013).

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Publicado

04-07-2022

Cómo citar

Zacharias, R., Haik, C. y Mariano Junior, R. (2022) «Sobre a solução pro misero nos processos judiciais de seguridade social», Cadernos de Dereito Actual, (18), pp. 157–179. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/747 (Accedido: 29 mayo 2024).