Importação seletiva de modelos e técnicas constitucionais: o caso da técnica da proporcionalidade no direito brasileiro e alemão

Autores/as

  • Isabela de Assis de Assis Godoy Escola Paulista de Direito

Resumen

O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que o modelo alemão da proporcionalidade é do que uma dentre muitas faces que essa técnica assume na jurisprudência constitucional alemã por meio de uma análise comparativa entre os modelos alemão e brasileiro de proporcionalidade, especialmente sobre sua aplicação à liberdade de profissão. A proporcionalidade surgiu no Estado para conter excessos de poder estatal. Todavia, passou a ser utilizada no Tribunal Constitucional alemão com base em noções de ponderação, trazidos pela teoria principiológica de Robert Alexy. No presente artigo, descreve-se o nascimento desse modelo e seu funcionamento na Alemanha, onde é basicamente divido em três etapas. Debruça-se então sobre o modelo brasileiro por meio da análise jurisprudencial de casos que trataram da liberdade de profissão no território nacional: Ordem dos Músicos, Jornalistas e do Exame de Ordem dos Advogados. Ao final, conclui-se com análise crítica que propõe a reformulação da prova da proporcionalidade quanto ao processo trifásico apenas na aplicação à liberdade de profissão e questiona-se a legitimidade do Supremo Tribunal Federal como decisor dos meios restritivos de cada profissão.

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Biografía del autor/a

Isabela de Assis de Assis Godoy, Escola Paulista de Direito

Mestre em Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos pela Escola Paulista de Direito (EPD).Pós-graduada em Direito Digital e Compliance (2020) pelo Instituto Damásio de Direito (Damásio) Graduada em Direito (2018) pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).

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Publicado

28-12-2021

Cómo citar

de Assis Godoy, I. de A. (2021) «Importação seletiva de modelos e técnicas constitucionais: o caso da técnica da proporcionalidade no direito brasileiro e alemão», Cadernos de Dereito Actual, (16), pp. 296–309. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/735 (Accedido: 19 mayo 2024).