A proteção jurídica dos migrantes haitianos no Brasil

Autores/as

  • Ana Paula Teixeira Delgado Universidade Estácio de Sá

Resumen

Resumo: O presente artigo aborda o caráter jurídico da proteção concedida aos grupos de haitianos que migraram para o Brasil após o terremoto de 2010, através de duplo enfoque: a necessidade de proteção jurídica à migração motivada por desastres naturais, tanto no âmbito interno como no das relações internacionais, por meio da releitura dos instrumentos internacionais e da própria política migratória brasileira. Trata-se de um dos maiores movimentos migratórios recebidos pelo Brasil, em razão da falência do Estado do Haiti e da sua consequente incapacidade de prover a dignidade do próprio povo. O Brasil tornou-se um referencial imaginário para grande parte dos haitianos, os quais vieram em busca de novo recomeço; entretanto, a condição de refugiados não lhes foi reconhecida, em que pese estarem presentes os requisitos legais para sua concessão.

 

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Biografía del autor/a

Ana Paula Teixeira Delgado, Universidade Estácio de Sá

Doutoranda em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professora da Universidade Estácio de Sá. Coordenadora dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Estácio de Sá

Citas

ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados). “Deslocados Internos”. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/portugues/quem-ajudamos/deslocados-internos/Fugindo>. Acesso em: 02/11/2014.

ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados). “O Brasil é um país de asilo e exemplo de comportamento generoso e solidário”. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/portugues/informacao-geral/o-acnur-no-brasil/>. Acesso em: 17/08/2014.

ALLAND, Denis; TEITGEN-COLLY, Catherine. Traité du droit de l’asile. Paris: Presses Universitaires de France, 2002.

ALVES, José Diniz Eustáquio. A população do Haiti em 2100. Laboratório de Demografia e estudos Populacionais da UFJF. Disponível em: <http://www.ufjf.br/ladem/2012/10/26/a-populacao-do-haiti-em-2100-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/>. Acesso em: 06/09/2015.

ANDRADE, José H. Fischel de. Direito internacional dos refugiados: evolução histórica. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

ARAUJO, Nadia; ALMEIDA, Guilherme Assis de (coord.). O Direito Internacional dos Refugiados. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

ARENDT, Hanna. As origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

BBC (British Broadcasting Corporation). ONU: número de refugiados é maior desde a segunda guerra mundial. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/06/140619_refugiados_entrevista_hb.shtml>. Atualizado em 20 de junho de 2014.

BERNER, Vanessa Batista. Perspectivas Jurídicas da Política Migratória no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 07/09/2014.

CAVARZERE, Thelma Thaís. Direito internacional da pessoa humana: a circulação internacional de pessoas. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.

DE GIORGI, Raffaele. Direito, Democracia e Risco: vínculos com o futuro. Porto Alegre: SAFE, 1998.

FELLER, Erika; TURK, Volker; NICHOLSON, Francis. Refugee protection international law – UNCHR´s consultations on international protection. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2003.

GALEANO, Eduardo. O Haiti e a maldição branca. Disponível em: <http://www.irdeb.ba.gov.br/evolucaohiphop/?p=1356>.

GIBNEY, Matthew. The State of Asylum: democratization, jucialization and evolution in refugee policy in Europe. New Issues in Refugee Research. Working Paper nº 50. Refugee Studies Centre: Oxford. Outubro, 2001, p.54.

ISLAM, Muinul. Natural Calamities and Environmental Refugees in Bangladesh. Refuge, v.12, n.1 junho 1992. Disponível em: <https://pi.library.yorku.ca/ojs/index.php/refuge/article/viewFile/17278/16078>. Acesso em: 23/07/2008.

JESUS, Tiago Schneider de. Um novo desafio ao direito: deslocados/migrantes ambientais. Reconhecimento, proteção e solidariedade. 2009. Dissertação. Faculdade de Direito Universidade Caxias do Sul, 2009.

JUBILUT, Liliana Lyra. O direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Método, 2007.

KHAN, Sadruddin Aga. Legal problems relating to refugees and displaced persons. In: Recueil des Cours de l’Academie de Droit International de la Haye. Leyde, 149 ( I ), 1976.

MAAKAROUN, Berta, LEONARDO, Augusto. Brasil terá 50.000 imigrantes haitianos até o final do ano. Disponível em: <http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/05/17/interna_politica,529700/brasil-tera-50-mil-imigrantes-haitianos-ate-o-fim-do-ano.shtml>.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direitos humanos e conflitos armados. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

______. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Renovar, 2003a, v.1.

______. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro: Renovar, 2003b, v.2

MILESI, Rosita. Refugiados: realidade e perspectivas. Brasília: CESEM/IMDH. Edições Loyola, 2005.

MONTES D’OCA, Fernando Rodrigues. Política, Direito e Relações em Francisco de Vitoria. Revista Opinião Filosófica (Porto Alegre), v.03, n.01, 2012.

MORAES, Isaías; ANDRADE, Carlos Alberto de Alencar; MATTOS, Beatriz Rodrigues. A imigração haitiana para o Brasil: causas e efeitos. Revista Conjuntura Austral, v.4, n.20, out/nov 2013.

Pacheco Pacífico, Andrea Maria Calazans. Os migrantes nas relações de trabalho no Brasil. Revista Âmbito Jurídico. Disponível em <http://www.ambito- juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6642>.

ROTBERG, Robert. Failed States, collapsed states, weak states: causes and indicators. In: Rotberg, Robert. When States fail. Princeton University Press, 2004.

SAYAD, Abdelmalek. A Imigração ou Os Paradoxos da Alteridade. São Paulo: EDUSP, 1998.

SILVA, Nadia Teixeira Pires da. PARREIRA, Carolina Genovez. Desconhecidos e Invisíveis: os refugiados no Mundo das Maravilhas. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=8c8a58fa97c205ff>. Acesso em: 29.08.2014.

SINGER, Paul. Migrações internas: considerações teóricas sobre o seu estudo. In: Singer, Paul. Economia Política e Urbanização. Cap. 2. São Paulo, Ed. Braziliense, 1973.

Publicado

02-12-2015

Cómo citar

Teixeira Delgado, A. P. (2015) «A proteção jurídica dos migrantes haitianos no Brasil», Cadernos de Dereito Actual, (3), pp. 499–515. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/66 (Accedido: 22 junio 2024).

Número

Sección

Artículos