BREVES NOTAS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NO DIREITO LABORAL PORTUGUÊS

Autores/as

  • Susana Sousa Machado CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto.
  • Daniela Rodrigues CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto.
  • Patrícia Anjos Azevedo CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto.

Resumen

Resumo: Vivemos numa era digital e quanto a isso ninguém tem dúvidas. As tecnologias da comunicação existentes desempenham um papel importante e geram um fluxo mais facilitado de informação e de métodos de trabalho, o que acaba por levar a outros conflitos.

O tratamento dos dados pessoais vem permitir a definição do perfil de uma determinada pessoa, de acordo com a análise das suas preferências, caráter, comportamento, atitudes, entre outros. A verdade é que esta recolha pode ser utilizada não só para fins publicitários, com o objetivo do marketing como também no contexto laboral. 

O objetivo deste nosso contributo é precisamente o de enquadrar, problematizar, apresentar os direitos dos trabalhadores, bem como a questão do consentimento, no âmbito da relação laboral, no contexto do Direito Laboral português.

Palavras-chave: proteção de dados; regulamento geral de proteção de dados; princípios da proteção de dados; direitos dos titulares dos dados; consentimento.

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Biografía del autor/a

Susana Sousa Machado, CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto.

CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto, Portugal. Professora Adjunta no Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Doutora em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha.

Daniela Rodrigues, CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto.

CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto, Portugal. Licenciada e Mestre em Solicitadoria.

Patrícia Anjos Azevedo, CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto.

CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto, Portugal. Professora Adjunta Convidada no Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Licenciada, Mestre e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal.

Citas

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Publicado

28-12-2021

Cómo citar

Machado, S. S., Rodrigues, D. y Azevedo, P. A. (2021) «BREVES NOTAS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NO DIREITO LABORAL PORTUGUÊS», Cadernos de Dereito Actual, (16), pp. 100–117. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/640 (Accedido: 3 octubre 2024).

Número

Núm. 16 (2021): Núm. 16. Cadernos de Dereito Actual

Sección

Artículos

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