BREVES NOTAS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NO DIREITO LABORAL PORTUGUÊS

Autores/as

  • Susana Sousa Machado CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto.
  • Daniela Rodrigues CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto.
  • Patrícia Anjos Azevedo CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto.

Resumen

Resumo: Vivemos numa era digital e quanto a isso ninguém tem dúvidas. As tecnologias da comunicação existentes desempenham um papel importante e geram um fluxo mais facilitado de informação e de métodos de trabalho, o que acaba por levar a outros conflitos.

O tratamento dos dados pessoais vem permitir a definição do perfil de uma determinada pessoa, de acordo com a análise das suas preferências, caráter, comportamento, atitudes, entre outros. A verdade é que esta recolha pode ser utilizada não só para fins publicitários, com o objetivo do marketing como também no contexto laboral. 

O objetivo deste nosso contributo é precisamente o de enquadrar, problematizar, apresentar os direitos dos trabalhadores, bem como a questão do consentimento, no âmbito da relação laboral, no contexto do Direito Laboral português.

Palavras-chave: proteção de dados; regulamento geral de proteção de dados; princípios da proteção de dados; direitos dos titulares dos dados; consentimento.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Susana Sousa Machado, CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto.

CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto, Portugal. Professora Adjunta no Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Doutora em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha.

Daniela Rodrigues, CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto.

CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto, Portugal. Licenciada e Mestre em Solicitadoria.

Patrícia Anjos Azevedo, CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto.

CIICESI, ESTG /P. PORTO – Centro de Inovação e Investigação em Ciências Empresariais e Sistemas de Informação, Escola Superior de Tecnologia e Gestão / Politécnico do Porto, Portugal. Professora Adjunta Convidada no Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Licenciada, Mestre e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal.

Citas

ALVES, L. D., Proteção de Dados Pessoais no Contexto Laboral - O direito à privacidade do trabalhador, Coimbra: Almedina, 2020.

AMADO, J. L. [et al.], Direito do Trabalho – Relação Individual, Coimbra, Almedina, 2019.

Comissão Nacional de Proteção de Dados – Deliberação n.º 7680/2014, de 28 de outubro de 2014.

Grupo de Trabalho de Proteção de dados do artigo 29.º - Parecer 4/2007 sobre o conceito de dados pessoais. Disponível online em:

https://www.gpdp.gov.mo/uploadfile/others/wp136_pt.pdf .

LAMBELHO, A.; DINIS, M., La protección de datos de los trabajadores en Portugal: el diálogo entre el Código de Trabajo, el RGPD y la nueva Ley de Protección de Datos, vigilancia e control en el Derecho del Trabajo Digital, Thomson Reuters, Aranzadi, 2020.

MAGALHÃES, F. M.; PEREIRA, M. L., Regulamento Geral de Proteção de Dados - Manual Prático 2.ª Edição, Porto: Vida Económica, 2020.

MARTINEZ, P. R. [et.al], Código do Trabalho Anotado, Anotação de Guilherme Dray, 12.ª edição, Coimbra: Almedina, 2020.

MOREIRA, T. C., Algumas Implicações Laborais do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais no Trabalho 4.0 – Questões Laborais, Ano XXIV – Jul/Dez 2017, Coimbra: Almedina.

MURCIA, J. G.; CARDO, I. A. R., Implicaciones laborales del Reglamento 2016/679 de la Unión Europea sobre Protección de datos personales – Questões Laborais, Ano XXIV – N.º 51 – Jul/Dez 2017, Coimbra: Almedina.

NASCIMENTO R.; GAMA, A., RGPD em contexto laboral, 2019. [Consult. 4 set. 2020]. Disponível em: http://boletim.oa.pt/project/set19-rgpd-em-contexto-laboral/.

SALDANHA, N., Novo Regulamento Geral de Proteção de dados- O que é? A quem se aplica? Como implementar? FCA, 2018.

SANTOS, P. A. B., A Aplicação do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados no Contexto Laboral. Lisboa: Faculdade de Direito Universidade Nova de Lisboa, 2019. Dissertação em Direito e Gestão na especialidade de Proteção de Dados Pessoais.

VIEIRA, F., RGPD para cidadãos atentos, Manual de curso online. Lisboa, Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), novembro de 2018.

Publicado

28-12-2021

Cómo citar

Machado, S. S., Rodrigues, D. y Azevedo, P. A. (2021) «BREVES NOTAS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NO DIREITO LABORAL PORTUGUÊS», Cadernos de Dereito Actual, (16), pp. 100–117. Disponible en: https://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/640 (Accedido: 21 mayo 2024).